Boletim.leg - Edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - Edição das 14h

Ao citar o primeiro alistamento feminino voluntário das forças armadas, senador explica que as recrutas não vão para a área combatente. Comissão aprova a criação de um cadastro nacional de obras públicas. 

07/01/2025, 14h41 - ATUALIZADO EM 07/01/2025, 14h41
Duração de áudio: 05:31

Transcrição
AO CITAR O PRIMEIRO ALISTAMENTO FEMININO VOLUNTÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS, SENADOR EXPLICA QUE AS RECRUTAS NÃO VÃO PARA A ÁREA COMBATENTE irão servir nos contingentes como a gente chama os hospitais, quartéis generais e não no corpo de tropa onde obviamente as condições são outras. COMISSÃO APROVA A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADOR DESTACA O PRIMEIRO ALISTAMENTO FEMININO VOLUNTÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS. MAS EXPLICA QUE AS RECRUTAS NÃO VÃO ATUAR NA ÁREA COMBATENTE, QUE EXIGE UM CONCURSO ESPECÍFICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADOR DESTACA A INICIATIVA DAS FORÇAS ARMADAS DE OFERECER ALISTAMENTO FEMININO VOLUNTÁRIO NESTE ANO PARA JOVENS QUE COMPLETAREM 18 ANOS EM 2025. MAIS DE SETE MIL JOVENS SE INSCREVERAM NOS PRIMEIROS DIAS DE JANEIRO. SEGUNDO O MINISTÉRIO DA DEFESA, AS APROVADAS NA SELEÇÃO VÃO SERVIR POR UM ANO, PERMANÊNCIA QUE PODERÁ SE ESTENDER POR ATÉ OITO ANOS NAS TROPAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Pela primeira vez, as Forças Armadas vão fazer o alistamento feminino voluntário. Entre janeiro e o final junho, as jovens que completarem 18 anos poderão se inscrever. Elas serão submetidas a uma seleção geral e a uma complementar com entrevista, exames médicos e testes físicos. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, reforçou que hoje as Forças contam com 37 mil mulheres, que ingressaram como oficiais por meio de concurso público. E explicou que as recrutas não vão para a área combatente, que exige concurso específico. No caso particular do Exército, que é o grande receptor do serviço militar obrigatório, a partir do ano de 2022 temos oficiais graduados pela Academia Militar das Agulhas Negras. Agora, então, abriu-se essa oportunidade para moças na idade de 18 e 19 anos se apresentarem como voluntárias e obviamente irão servir nos contingentes como a gente chama os hospitais, quartéis generais e não no corpo de tropa onde obviamente as condições são outras e ainda não temos as instalações adequadas para ter um efetivo maior. Serão oferecidas 1.465 vagas para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. Como general, Hamilton Mourão lembrou que a Academia Militar das Agulhas Negras, a universidade do Exército Brasileiro, se preparou para receber as primeiras mulheres em 2022.  Eu relato que eu vi na Academia Militar, que nós levamos 4 anos preparando a academia para receber as mulheres porque (fizemos) obras, banheiro, houve testes com equipamentos porque o equipamento masculino não é igual ao equipamento feminino por causa do próprio corpo da mulher, então ele tem que se moldar melhor. Não adianta pegar um colete tático pesado jogar numa mulher por causa da questão do corpo dela, e não é nem a questão do peso, mas a questão dinâmica dela. Então, tudo isso foi testado para quando elas incorporassem tivessem o mínimo de problema possível. Com ingresso em março ou agosto de 2026, as selecionadas vão ocupar a graduação de soldado ou de marinheiro-recruta com os mesmos direitos e deveres dos homens pelo período de um ano prorrogável por até oito anos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CRIAR E MANTER CADASTRO INFORMATIZADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de criação de um cadastro informatizado de obras e serviços executados com recursos federais é do ex-senador por Alagoas, Rodrigo Cunha, que revelou números discrepantes quando foi acompanhar a construção de creches em seu estado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dizia uma coisa, o Tribunal de Contas da União outra e a Caixa Econômica Federal tinha informação diferente do que foi encontrado nas visitas presenciais. Por isso, Rodrigo Cunha defendeu um registro informatizado e centralizado dessas obras. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, concorda com a iniciativa. Fundamental para que a sociedade tenha garantia de que pode acompanhar com transparência as obras em execução com recursos públicos e justifica plenamente a aprovação do projeto em análise. O cadastro de acesso público irrestrito na internet deverá ter informações sobre custo, prazos, geolocalização, responsáveis e imagens que permitam o acompanhamento da execução das obras ou serviços. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO BAFÔMETRO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. QUEM DIRIGIR ALCOOLIZADO OU SOB INFLUÊNCIA DE OUTRAS DROGAS PODERÁ SER OBRIGADO A FAZER TESTE EM CASO DE FISCALIZAÇÃO OU DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM CONSIDERA CRIME INAFIANÇÁVEL ESSE TIPO DE HOMICÍDIO, PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE DOS DEPUTADOS CASO PASSE PELA CCJ. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar o motorista envolvido em acidente a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A proposta do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, torna inafiançável o homicídio no trânsito, quando o motorista está sob efeito de álcool ou outras drogas, e ainda prevê, nessas situações, a prisão em flagrante do condutor, mesmo que ele preste pronto e integral socorro à vítima. O senador, que já atuou como delegado, explicou por que propõe a mudança na legislação. Fabiano Contarato - Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante porque "não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local". Então, todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste. O que o projeto faz é que em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante. Aí o juiz, na audiência de custódia, é que vai avaliar se ele vai manter a prisão em flagrante ou se ele vai converter a prisão em flagrante em preventiva. Aprovada na Comissão de Segurança Pública recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que ressaltou as estatísticas sobre mortes no trânsito e a relação com o ato de beber e dirigir.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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