Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVOU MAIS DE MIL PROPOSTAS EM 2024 O importante é observar exatamente o teor e a qualidade do que nós discutimos e do que nós aprovamos. Você identificará desde a principal delas, que foi a Reforma Tributária com a sua devida regulamentação E EM 2025 O SENADO PODE VOTAR PROPOSTA CONTRA OS CHAMADOS SUPERSALÁRIOS PAGOS A ALGUMAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, INCLUINDO POLÍTICOS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DESTACAM A APROVAÇÃO DE MAIS DE MIL PROPOSTAS EM 2024, QUE FOI UM ANO QUE CONTOU COM SEMANAS DE ESFORÇO CONCENTRADO DEVIDO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. NA LISTA DOS PROJETOS ESTÃO A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO E A CRIAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Senado aprovou 1.197 propostas em 2024. Foram 408 projetos de lei, 389 requerimentos, 272 projetos de decretos legislativos, 56 projetos de resolução, 17 projetos de lei complementar, 11 medidas provisórias e sete propostas de emenda à Constituição. A área de infraestrutura lidera com 243 votações. Em seguida, estão a social com 173, econômica com 147, educação com 37, meio ambiente com 33, saúde com 27, empreendedorismo com 23, relações internacionais com 21, mulheres com 16, segurança pública com 11 e esporte com 10. O primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou a qualidade do que foi aprovado.  Em relação à produtividade da nossa Casa foi extremamente profícua, não apenas pelo número das proposituras. O importante é observar exatamente o teor e a qualidade do que nós discutimos e do que nós aprovamos. Você identificará desde a principal delas, que foi a Reforma Tributária com a sua devida regulamentação, a diversas outras áreas, entre as quais e principalmente, o meio ambiente, quando nós tivemos combustíveis do futuro, quando nós tivemos o mercado carbono, o projeto sobre mobilidade urbana. Já o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou a pauta ambiental no contexto das mudanças climáticas e citou o pacote de corte de gastos, além de projetos nas áreas de educação e tecnologia.  Votou também o projeto de lei do novo ensino médio facilitando a formação dos jovens que já podem sair do ensino médio com capacitação e preparados para o mercado de trabalho. Votou ainda e aprovou o pacote de gastos que tem como objetivo definir os gastos públicos e combater fraudes, como por exemplo no BPC. Ainda a regulamentação de Inteligência Artificial foi outro projeto aprovado pelo Senado, com isso permite a garantia de direitos fundamentais como os direitos autorais, os de dados pessoais, bem como a inovação. Outro projeto relevante que já virou lei é o que aumenta a pena para o crime de feminicídio para 40 anos de prisão.  E EM 2025 O SENADO PODE VOTAR PROPOSTA QUE PODE ACABAR COM OS CHAMADOS SUPERSALÁRIOS PAGOS A ALGUMAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, INCLUINDO POLÍTICOS. A IDEIA DA PROPOSTA É FAZER COM QUE A SOMA DE AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E SALÁRIOS NÃO ULTRAPASSE O TETO DO FUNCIONALISMO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, a PEC define que a remuneração mensal dos servidores da União, somada a qualquer outro benefício ou auxílio de caráter indenizatório ou não, como pensão, vantagem pessoal, ou vencimento de outro cargo acumulável, não poderá ultrapassar o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou pouco mais de quarenta e quatro mil reais. Os limites também valerão para aposentados e pensionistas. Segundo Cleitinho, por causa de interpretações equivocadas das normas vigentes e com a criação de auxílios de caráter indenizatório, uma parcela de servidores públicos recebe salários superiores a esse limite. O que a gente tem que fazer aqui agora, que é acabar com esses supersalários mesmo? Corte de gasto, gente, tem que vir também, é dos três poderes. O corte de gasto não pode vir só da população. O corte de gasto tem que vir daqui, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Executivo. As regras também valerão para os municípios, que terão como teto o salário do prefeito. Já no caso de estados e do Distrito Federal, o limite será a remuneração do governador, dos deputados estaduais ou distritais e de desembargador. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.