Boletim.leg - Edição das 22h
Regulamentação do mercado de carbono já está valendo. MP amplia ação da União em áreas destruídas por eventos climáticos.
Transcrição
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO JÁ ESTÁ VALENDO:
(Cesar Mendes - repórter) "A lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa"
MP AMPLIA AÇÃO DA UNIÃO EM ÁREAS DESTRUÍDAS POR EVENTOS CLIMÁTICOS
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O BRASIL GANHOU, NESTA SEMANA, UMA LEI PARA REGULAMENTAR O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO PAÍS.
O REPÓRTER CESAR MENDES TEM AS INFORMAÇÕES:
Já em vigor, a lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com dois setores: o regulado, para as instituições do poder público; e o voluntário, com regras mais flexíveis para a iniciativa privada. O setor regulado terá um órgão gestor para criar normas e aplicar sanções às infrações. Quem estiver no setor regulado terá que fornecer plano de monitoramento e relatórios das atividades ao órgão gestor, mas o setor do agronegócio não foi incluído na lei. De acordo com a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, pela falta de uma metodologia consolidada para a aferição de suas emissões.
(senadora Leila Barros) ''Ao longo de todo o debate, não encontramos exemplos de aplicação de limites de emissões de carbono na agricultura em outros países. Nós buscamos isso incessantemente.''
O mercado de créditos de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa com a aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e de captura de carbono.
O PLENÁRIO DO SENADO INICIOU A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI ENTRE OS PATRIMÔNIOS NACIONAIS A ÁREA PANTANEIRA SUL-MATO-GROSSENSE, UMA DAS MAIS AFETADAS PELAS QUEIMADAS DESTE ANO. REPÓRTER MARINA DANTAS:
Hoje, são considerados patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal mato-grossense. Todas essas áreas possuem proteção legal reforçada.
A PEC que inclui a porção sul-mato-grossense do Pantanal nesta lista de patrimônios é da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso:
(Jayme Campos): "Esta PEC, ao incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, indica que deve ser elaborada uma lei específica para esta região com o objetivo de determinar condições que assegurem a preservação do meio ambiente nela contido."
No Plenário do Senado, a PEC do pantanal sul-mato-grossense já passou por duas das cinco sessões de discussão que antecedem a votação em primeiro turno.
O PRESIDENTE LULA EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A PARTICIPAR DE UM FUNDO PARA A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.
PARA O RIO GRANDE DO SUL, O TEXTO PERMITE AJUDA DE ATÉ R$ 6,5 BILHÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Os senadores gaúchos elogiaram a edição da emepê. Luis Carlos Heinze, do Progressistas, afirmou que medida representa um alívio e uma conquista para evitar novas tragédias no Rio Grande do Sul:
(sen. Heinze) "Felizmente conseguimos esse valor, que foi extremamente importante, que vai ajudar milhares de gaúchos dessas regiões atingidas."
O texto prevê a criação de um comitê gestor que deve planejar a aplicação de recursos nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos. O senador Paulo Paim, do PT, destacou que a liberação da verba é fruto do trabalho de autoridades federais, estaduais e municipais em prol do estado:
(sen. Paulo Paim) "Nós somos 497 cidades, em torno de 490 foram atingidas. Estou feliz, porque o trabalho coletivo que realizamos para que essa verba fosse, então, ela foi liberada. Os recursos são muito bem-vindos."
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos, afirmou, por uma rede social, que situações de crise exigem união e pensamento suprapartidário em benefício do povo.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
