Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RELATOR INCLUI FRALDAS ENTRE OS PRODUTOS COM REDUÇÃO DE IMPOSTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA: (sen. Eduardo Braga) "Não consigo entender como é que fralda, que é essencial para as parturientes, essencial para os bebês, essencial para os idosos, nós não estabelecêssemos uma justiça social no tributo." SENADORES COMENTAM ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, INCLUIU AS FRALDAS ENTRE OS PRODUTOS QUE TERÃO REDUÇÃO DE IMPOSTOS. O TEXTO AINDA PRECISA PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN: O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou o relatório da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os principais pontos estão a isenção da cesta básica, que incluem as carnes, e o cashback ou devolução de tributos das contas de água, luz, serviços de telecomunicações e botijões de gás de 8 e 13 quilos para inscritos no Cadastro Único. O projeto também reduz as alíquotas para diversos setores, como o de medicamentos, e cria o Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, a exemplo dos cigarros. Eduardo Braga incluiu nessa taxação as munições e armas de fogo, além das apostas em geral. O relator destacou, no entanto, que as mudanças feitas por ele não vão representar um aumento significativo da carga tributária.  Todas as mudanças do Senado representam 0,13% de impacto. O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e na segurança jurídica me levam a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário Eduardo Braga reforçou que o teto dos tributos será de 26,5%. E incluiu na lista de redução de impostos todos os tipos de fraldas.  (sen. Eduardo Braga) "Não consigo entender como é que fralda, que é essencial para as parturientes, essencial para os bebês, essencial para os idosos, nós não estabelecêssemos uma justiça social no tributo." A regulamentação da Reforma Tributária ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Se aprovada com as mudanças do relator, voltará à Câmara dos Deputados.  O PRESIDENTE LULA VETOU INTEGRALMENTE A DISPENSA DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS NO INSS PARA APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE, IRREVERSÍVEL E IRRECUPERÁVEL. NA JUSTIFICATIVA DO VETO, O ARGUMENTO DE QUE A MUDANÇA DESCONSIDERA AVANÇOS TERAPÊUTICOS E A ABORDAGEM PSICOSSOCIAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável de reavaliações periódicas no INSS. Na justificativa do veto, Lula explicou que a medida, baseada apenas em critérios clínicos, contraria a abordagem biopsicossocial, que considera os avanços terapêuticos e as interações da pessoa com deficiência  com o meio.  Outro ponto da justificativa do veto foi que a medida prejudicaria a gestão adequada dos benefícios previdenciários e assistenciais, ao dificultar a cessação daqueles que não atendem mais aos critérios para sua concessão. Isso poderia resultar, como consequência, em um aumento potencial da despesa pública obrigatória de caráter continuado. Para Mara Gabrilli, o veto precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional: (Sen.Mara Gabrilli)  "O Congresso Nacional tem o dever de corrigir essa injustiça, garantindo que a avaliação biopsicosocial seja utilizada como um instrumento de inclusão e não como barreira ao acesso aos direitos já conquistados por esse segmento." No Senado, o texto teve como relatores o senadores Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, na Comissão de Assuntos Sociais, e Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo aprovado no Plenário do Senado em 30 de outubro. O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA, QUE TEM COMO OBJETIVO REDUZIR OU ZERAR AS TARIFAS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ENTRE OS DOIS BLOCOS, FOI ANUNCIADO OFICIALMENTE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, APÓS REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL, EM MONTEVIDÉU, NO URUGUAI. A ASSINATURA DO ACORDO ACONTECERÁ DEPOIS QUE OS TEXTOS PASSAREM POR REVISÃO JURÍDICA E TRADUÇÃO PARA OS IDIOMAS DOS PAÍSES ENVOLVIDOS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ UMA REPERCUSSÃO DA NOTÍCIA ENTRE OS SENADORES: Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial, em 2019, as conversas sobre o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia foram retomadas nos últimos meses. São previstos Tratados em temas importantes, como cooperação política e ambiental, comércio e harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que preside a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, falou sobre possibilidades econômicas para o Brasil com a efetivação do acordo, especialmente para o agronegócio: (sen. Nelsinho Trad) "Muito importante, principalmente para o setor agro, a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia."  Já o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, alertou que acordo ainda precisa passar por etapas para ser efetivamente estabelecido: (sen. Hamilton Mourão) "Ele necessita ser ratificado por cada um dos parlamentos dos diferentes países da União Europeia, ou seja, não tem nada ainda definitivamente estabelecido assim como tem que ser ratificado aqui dentro dos parlamentos dos quatro países do Mercosul" Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o acordo histórico elevará as relações entre os dois blocos econômicos a um novo patamar. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.