Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RELATORA DA CPI DAS BETS IRÁ RECONVOCAR PROPRIETÁRIO DA OIG, FERNANDO OLIVEIRA LIMA: (sen. Soraya Tronicke) "Pegamos o Sr. Fernando, ou vulgo 'Fernandin', na mentira." NO SENADO, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DEFENDE PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPI DAS BETS OUVIU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PRESIDENTE DA LOTERJ, HAZENCLEVER CANÇADO, QUE DISSE QUE A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO TORNA AS BETS UMA CONCORRÊNCIA DESLEAL COM AS LOTERIAS QUE PAGAM IMPOSTOS. JÁ O CEO DA "BETNACIONAL", JOÃO STUDART, DISSE QUE SUA EMPRESA PAGOU A OUTORGA E CUMPRE TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI PARA FUNCIONAR. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES: A  regulamentação do mercado brasileiro de apostas online entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2025. Mas a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, informou que irá solicitar ao Ministério da Fazenda que cobre os impostos das bets de forma retroativa. Ela também quer ouvir representantes do governo Bolsonaro para explicar por que deixou o prazo chegar ao fim sem assinar o decreto de regulamentação. A senadora também decidiu reconvocar o proprietário da OIG, Fernando Oliveira Lima, que prestou depoimento na última semana. Segundo Soraya, o credenciamento para acessar a plataforma não conta com as medidas de segurança informadas, como reconhecimento facial e envio de documentos: (sen. Soraya Thronicke) "Nós - fizemos um perfil na OIG. E pasmem, senhores: pegamos o Sr. Fernando, ou vulgo 'Fernandin', na mentira. Fizemos uma simulação de aposta e não houve, em nenhum momento, o pedido de verificação de reconhecimento facial. Portanto, é mais uma mentira." Também foram aprovados 35 requerimentos, entre eles a convocação de novos influencers como Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior para falar sobre a relação com os sites de apostas. O colegiado aprovou, ainda, o pedido de Relatório de Inteligência Financeira da influencer e advogada Deolane Bezerra. O SENADO APROVOU O PROJETO DO DEPUTADO ZÉ VITOR, DO PL DE MINAS GERAIS, QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS BIOINSUMOS NA AGROPECUÁRIA, NA PRODUÇÃO DE PEIXES OU NO PLANTIO DE FLORESTAS. ESSES INSUMOS SÃO TAMBÉM VOLTADOS À NUTRIÇÃO, À PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO DE PLANTAS E À SUBSTITUIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a necessidade de modernizar a legislação: (sen. Jaques Wagner) "Desta forma, o Legislativo esta dando uma grande contribuição ao debater e aprovar uma lei de suma importância para o Brasil, que traz a segurança juridica e deixa o país na vanguarda mais uma vez." Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, celebrou o acordo em torno do texto e falou sobre os principais beneficiados com a aprovação: (sen. Tereza Cristina) "E a aprovação de uma lei importantíssima para, principalmente, os pequenos agricultores, os agricultores da agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica, e os grandes agricultores que usam hoje o bionsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável." O texto segue agora para a sanção presidencial.  EM AUDIÊNCIA NO SENADO, O MINISTRO DA JUSTIÇA, RICARDO LEWANDOWSKI, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PEC APRESENTADA PELO GOVERNO PARA APERFEIÇOAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES: A PEC da Segurança Pública foi apresentada no final de outubro pelo Governo Federal com três pilares, explicou Ricardo Lewandowski: Colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por lei federal, e também o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária; e atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, medidas que deverão fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. (ministro Ricardo Lewandowski) ''Eu quero dizer, e é importante que se assinale isso, que o crime organizado não é um fenômeno nosso próprio, nacional, mas é um fenômeno internacional." O senador Sergio Moro, do União do Paraná, disse que pesquisas de opinião apontam a área de segurança pública como a pior avaliada pela população e questionou a existência de políticas para o desencarceramento de presos. Lewandowski negou e explicou que o que existe é um plano para reconstitucionalizar o sistema prisional brasileiro, a partir da situação de calamidade nas prisões apontada pelo STF.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.