Boletim.leg - Edição das 22h

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REGIME DISCIPLINAR PARA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PODE SER VOTADO NESTA TERÇA As mulheres eram tratadas totalmente de uma forma diferente de como são tratadas hoje, então, também deve ser estendido futuramente, numa discussão mais ampla, às polícias militares e às polícias civis do Brasil todo." CCJ DISCUTE IMPOSTO SELETIVO EM DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PAUTA DO PLENÁRIO TEM NOVO REGIME DISCIPLINAR PARA POLÍCIAS FEDERAL E CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NA TERÇA-FEIRA. NA QUARTA, OS SENADORES DEVEM DECIDIR SOBRE A PROPOSTA QUE CONCEDE PRIORIDADE, NO JUDICIÁRIO, A PESSOAS AUTISTAS; E OUTRA QUE AMPLIA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NO MERCADO DE SEGUROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O plenário pode votar, na terça-feira, o projeto que atualiza as regras que disciplinam as infrações cometidas por policial federal e suas penalidades. O novo regime também valerá para a Polícia Civil do Distrito Federal. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que a atual legislação tem sessenta anos e está defasada. (sen. Omar Aziz) "Naquela época, você não tinha homofobia, ocê não tinha discriminação racial, as mulheres eram tratadas totalmente de uma forma diferente de como são tratadas hoje, então, também deve ser estendido futuramente, numa discussão mais ampla, às polícias militares e às polícias civis do Brasil todo." Na quarta, o Plenário deve se debruçar sobre a proposta que concede um selo de prioridade em processos físicos ou eletrônico que tramitam na justiça e em atendimentos na administração pública para pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista. CERCA DE 85 MIL MENINAS E MULHERES FORAM MORTAS INTENCIONALMENTE EM TODO O GLOBO EM 2023. DO TOTAL, 60% FORAM VÍTIMAS DE COMPANHEIROS OU PESSOAS RELACIONADAS À FAMÍLIA. ISSO REVELA UM ASSASSINATO A CADA 10 MINUTOS NO BRASIL, O NÚMERO DE FEMINICÍDIOS CHEGOU A MAIS DE 1.400 APENAS NO ÚLTIMO ANO. REPÓRTER MARINA DANTAS: Mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023, é o que revela o último Anuário da ONU Mulheres sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo. Isso equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.  No entendimento da coordenadora nacional da Articulação das Mulheres Brasileiras, Adriana Mota, para entender a violência contra as mulheres no Brasil é necessário fazer uma conexão entre o gênero e a raça.  (Adriana Mota): "quando a gente faz essa leitura racializada, a gente vê que as mulheres negras, elas estão ainda em uma condição muito mais desfavorável." O anuário da ONU foi publicado hoje, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.   EM MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REUNIU DEFENSORES DO IMPOSTO SELETIVO E REPRESENTANTES DE SEGMENTOS QUE SERÃO ONERADOS COM O TRIBUTO. OS DETALHES DA REUNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, o imposto seletivo vai incidir sobre operações envolvendo veículos, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e apostas esportivas. Mas Luiza Machado, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu a inclusão das armas de fogo nessa relação. O valor gasto especificamente com essas internações de armas de fogo poderia ser utilizado para realizar 10 milhões de hemogramas completos ou 934 mil mamografias.  Já os representantes do setor de mineração citaram os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa firmados pelo Brasil, para se oporem à tributação do gás natural com o imposto seletivo. Ainda participaram da audiência representantes do setor de jogos e das indústrias de veículos, de cigarros e de bebidas alcoólicas e açucaradas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.