Boletim.leg - Edição das 14h

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PESQUISA DATASENADO MOSTRA QUE A MAIORIA DAS MULHERES NEGRAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MORA COM OS SEUS AGRESSORES POR FALTA DE RENDA PRÓPRIA OU SUFICIENTE apesar de não ser um fator absoluto, a autonomia financeira pode reduzir significativamente as situações de abuso ONU CELEBRA HOJE O DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA PESQUISA REALIZADA PELO INSTITUTO DATASENADO MOSTRA QUE A MAIORIA DAS MULHERES NEGRAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MORA COM OS SEUS AGRESSORES POR FALTA DE RENDA PRÓPRIA OU SUFICIENTE. O LEVANTAMENTO REVELA TAMBÉM QUE, INDEPENDENTEMENTE DA RENDA, A MAIORIA NÃO PROCURA MEDIDAS PROTETIVAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: A vulnerabilidade econômica está diretamente ligada aos abusos nos casos de violência doméstica. É o que aponta a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra realizada pelos Institutos DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Oitenta e cinco por cento das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e que não têm renda suficiente para se manterem sozinhas precisam conviver com seus agressores em casa. A analista do Observatório da Mulher Contra a Violência, Milene Tomoike, explicou que apesar de não ser um fator absoluto, a autonomia financeira pode reduzir significativamente as situações de abuso: (Milene Tomoike - Observatório da Mulher Contra a Violência) "Esses números apontam para uma realidade de extrema vulenrabilidade onde a dependência econômica e a presença de crianças torna a cultura do ciclo de violência ainda mais desafiadora." Sobre a busca de apoio após situações de violência doméstica, a pesquisa mostrou que a maioria não procura ajuda, independente da escolaridade. Enquanto 49% das mulheres negras não alfabetizadas foram à delegacia para reportar uma agressão, o número cai para 34% entre as vítimas que possuem ensino superior completo. A pesquisa foi feita com 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais.    ESTAMOS NOS 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E NESTE 25 DE NOVEMBRO, TEMOS O DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DATA INSPIRADA PELA HISTÓRIA DAS IRMÃS MIRABAL. REPÓRTER MARINA DANTAS: "Se ele me matar, tirarei meus braços da sepultura e ficarei mais forte ”. A frase é de Minerva Mirabal que, junto com suas irmãs Patria e Maria Teresa, viraram símbolos de luta contra a ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, que governou a República Dominicana entre 1930 e 1961, após dar um golpe de Estado. As três, que eram conhecidas como "as Borboletas", foram torturadas e mortas a mando do general em 25 de novembro de 1960. Em 1999, a ONU transformou a data no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Na análise da socióloga, cientista política e historiadora, Ana Prestes, o 25 de novembro é importante para preservar não só a memória das irmãs Mirabal, mas de todas as mulheres latinoamericanas que enfrentaram regimes autoritários: (Ana Prestes): "Ficou uma data também muito marcada pela força das mulheres da América Latina. Então essa é a importância de a gente a cada ano, a cada 25 de novembro relembrar a memória da luta de todas as mulheres repreendidas, presas, torturadas, desaparecidas." Em nivel internacional, o 25 de novembro inaugura os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher, mobilização que segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. REFINANCIAMENTO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E MIRA CRÉDITOS DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. O objetivo é facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, a PGF.  A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, foi a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos e afirmou que, apesar de, à primeira vista, indicar renúncia de receitas, na verdade a iniciativa, apresentada durante a pandemia de covid-19, terá impactos positivos para o Governo. Se trata de créditos de difícil recuperação, que em muitos casos estão com pagamentos suspensos devido a litígios judiciais.  O programa dá a Pessoas físicas e jurídicas descontos sobre juros e multas de mora, e prazos diferenciados para pagamento.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.