Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR JULGAMENTO PRIORITÁRIO DE AÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Não pode ser novamente usada como obstáculo a justificar o atendimento deficitário    SENADORES VÃO AO PANTANAL, EM MATO GROSSO, NESTA QUINTA-FEIRA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DEVE CONCLUIR HOJE A VOTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. NA TERÇA-FEIRA, O DESTAQUE É O JULGAMENTO PRIORITÁRIO DE AÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIE E ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO DEVE CONCLUIR HOJE A VOTAÇÃO DO PROJETO COM REGRAS PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. NESTA TERÇA-FEIRA, O DESTAQUE DA PAUTA É O JULGAMENTO PRIORITÁRIO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIE E COM ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores devem concluir nesta segunda-feira a votação das regras para a liberação das emendas parlamentares, que bancam obras e projetos de deputados e senadores nos estados. Entre as normas estão a destinação dos recursos para ações consideradas estruturantes e para áreas essenciais e fiscalização do Tribunal de Contas da União. Na sessão de hoje, serão analisados quatro destaques, ou tentativas de se alterar o que já foi aprovado. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, quer retirar a palavra bloqueio e manter apenas contingenciamento das emendas parlamentares.  O bloqueio permite que os recursos bloqueados possam ser livremente utilizados em despesas obrigatórias. Se você contigencia, o que é normal, natural, e acho que o Legislativo tem que dar a sua contribuição no momento de crise fiscal, você diminui o tamanho da disponibilidade financeira. Mas se houver uma recomposição dessa receita, essas emendas voltariam a ser operadas. Se você bloqueia, você vai fazer uma espécie de jogo como acontecia anteriormente. As pessoas vão ter que ir lá pedir licença ou pedir permissão ao governo de ocasião e isso pode ser utilizado como moeda de troca e que não interessa ninguém.  Na terça-feira, os senadores vão votar a prioridade de julgamento das ações que envolvam pessoas com deficiência e com o Transtorno do Espectro Autista.  A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, destacou que a maioria dos processos são pedidos para acesso a direitos já garantidos e descumpridos.  Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para obter acesso facilitado aos serviços públicos de saúde e apoio à educação inclusiva. Assim, a morosidade crônica e inexplicável dos processos judiciais não pode ser novamente usada como obstáculo a justificar o atendimento deficitário das necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias. Também na sessão de terça-feira, os senadores deverão votar a isenção de impostos para medicamentos importados e redução de alíquotas para a compra de peças para veículos com menor emissão de gases do efeito estufa e a doação de uma áerea para a instalação da embaixada da República de Cabo Verde em Brasília.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A VINCULAÇÃO DE 25% DOS RECURSOS DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A VINCULAÇÃO DE 25% DOS RECURSOS DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE É O PERÍODO DO NASCIMENTO AOS SEIS ANOS DE IDADE. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a vinculação de 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para projetos e programas direcionados à primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de idade. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que a proposta, já votada na Câmara dos Deputados, não acarreta aumento de despesas para a União. Ela explicou que haverá apenas o direcionamento do fundo para uma política necessária.   Considerando que é dever do Estado, na forma do art. 227, §1º, da Constituição Federal, estabelecer políticas que garantam o desenvolvimento integral das nossas crianças, é plenamente cabível vincular um percentual mínimo de recursos do FNCA a essa destinação específica, em linha com o proposto pela presente proposição. A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.  AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO VÃO VISITAR O PANTANAL MATOGROSSENSE NESTA QUINTA-FEIRA PARA AVALIAREM OS EFEITOS DA SECA. REPÓRTER CESAR MENDES. AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO VÃO VISITAR O PANTANAL MATOGROSSENSE NESTA QUINTA-FEIRA. OS SENADORES VÃO AVALIAR OS EFEITOS DA SECA PROLONGADA NO BIOMA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. As Comissões de Meio Ambiente e de Educação avaliam in loco, nesta quinta-feira, os impactos da severa estiagem que atingiu o Pantanal, provocando diversos incêndios florestais na região este ano. O autor do requerimento, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou que um estudo recente do Mapbiomas apontou a redução de 61% nas áreas alagadas nos últimos 38 anos. Ele disse que entre 2019 e 2024, o fogo devastou mais de 5,8 milhões de hectares do Pantanal, atingindo áreas que antes ficavam permanentemente molhadas. (senador Wellington Fagundes) ''Essa diminuição das áreas alagadas está acompanhada de períodos de seca mais prolongados e cheias mais curtas, condições que têm agravado a ocorrência de incêndios intensivos.'' Wellington Fagundes pediu à Câmara dos Deputados rapidez na votação do Estatuto do Pantanal, aprovado em julho pelo Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.