Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PROÍBE O USO DO CEROL E LIMITA A PRÁTICA DE PIPAS A LUGARES ESPECÍFICOS o material cortante pode representar perigo não apenas para os próprios praticantes, mas também para pedestres, ciclistas e motociclistas que podem ser cortados por linha de cerol.". COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO DIFERENCIADO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA MULHERES QUE PERDEREM O BEBÊ ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE PIPAS ESPORTIVAS, QUE PUNE COM PRISÃO E MULTA QUEM USAR CEROL. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A COMISSÃO DE ESPORTE DO SENADO APROVOU PROJETO QUE REGULA A PRÁTICA DE PIPAS ESPORTIVAS E TORNA CRIME A PRODUÇÃO, VENDA E USO DE CEROL E LINHAS CORTANTES EM TODO O PAÍS.  AS MULTAS PARA QUE DESCUMPRIR A LEI PODERAM CHEGAR ATÉ 30 MIL REAIS, COM PENA DE ATÉ TRÊS ANOS DE RECLUSÃO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Aprovada pela Comissão de Esportes, a proposta estabelece regras para a prática de pipas esportivas e proíbe a fabricação, venda, posse e o uso de cerol ou linhas cortantes fora de locais autorizados. O objetivo é reduzir acidentes e garantir a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas. O projeto também prevê multas de até R$ 30 mil e pena de 3 anos de prisão para quem fabricar, comercializar ou utilizar linhas com cerol.  O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, destacou que a regulamentação é essencial para garantir a segurança do praticante e da população. (sen. Plínio Valério) "A regulamentação da prática da pipa esportiva e a proibição de prática da saúde com a utilização do cerol são medidas de extrema importância para garantir a segurança dos praticantes e da população em geral. Para prevenir riscos à vida e integridade física, é importante destacar que o material cortante pode representar perigo não apenas para os próprios praticantes, mas também para pedestres, ciclistas e motociclistas que podem ser cortados por linha de cerol.". O projeto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, permite que apenas menores a partir de 16 anos autorizados pelos responsáveis ou maiores de idade poderão soltar pipa com linha sem cerol nos locais apropriados.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU DUAS PROPOSTAS PARA AJUDAR MULHERES QUE PERDERAM OS BEBÊS NA GRAVIDEZ.ELAS TERÃO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ACOMODAÇÃO EM ALA SEPARADA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU DUAS PROPOSTAS PARA AJUDAR MULHERES QUE PERDERAM OS BEBÊS NA GRAVIDEZ.DE ACORDO COM A RELATORA, O PROCEDIMENTO MÉDICO DEVE VIR ACOMPANHADO DE ACOMODAÇÃO ESPECIAL NA MATERNIDADE E CUIDADO PSICOLÓGICO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos aprovou dois projetos para amparar as mulheres em luto materno. O primeiro assegura à gestante que tenha sofrido aborto espontâneo ou que o bebê tenha nascido morto o direito de permanecer numa ala separada e com acompanhamento psicológico. A segunda proposta de autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também prevê que o acolhimento fora da maternidade seja feito de forma humanizada voltada para o luto. De acordo com a senadora, os projetos vão evitar situações constrangedoras de uma mãe celebrando a chegada do filho na frente de quem o perdeu.  Damares Alves: Não dá para elas ficarem juntas. A que perdeu tem que ter um tratamento humanizado, cuidada mesmo, e aquela outra não se sentir culpada porque o seu está vivo e o da outra faleceu. Então, a gente deu aqui hoje um passo necessário e importante na delicadeza. Foi o que a Leila falou: um detalhe delicado que faz toda a diferença. Para a relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, falta protocolo médico adequado para atender os casos de morte dos bebês ainda na gestação. Zenaide Maia: Há relatos, inclusive, de que essas mulheres são comumente acomodadas em quartos nos quais se mantém o berço hospitalar vazio e, até mesmo, em que se possibilita o acesso de terceiros não autorizados, os quais inadvertidamente chegam a questionar acerca de seus bebês. Os projetos serão serão analisados pela Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA ORIENTAR E COORDENAR A ATUAÇÃO DE PROFESSORES E POLICIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ESCOLAR. NOVA LEGISLAÇÃO TRARÁ NORMAS GERAIS PARA ORIENTAR E COORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto traz princípios a serem seguidos pelo Poder Público para desenhar uma política nacional de segurança escolar. Entre eles, o desenvolvimento de programas específicos voltados para professores e funcionários na área de segurança; acompanhamento de experiências no exterior e execução simulada de reação a situações de emergência. O autor, senador Alan Rick, do União do Acre, diz que já é hora de o País ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar. Só nos últimos dez anos, houve mais de 50 mortes em ataques em escolas, como aquele caso de Janaúba, lá em Minas Gerais, em que a Profa. Heley teve o corpo queimado e depois faleceu. Oito crianças foram queimadas vivas, criancinhas de dois a quatro anos.  Se sancionada, a futura lei vai levar o nome de Heley de Abreu. A professora foi morta ao impedir, em 2017, que um vigia fizesse mais vítimas durante um ataque incendiário à creche Gente Inocente, na cidade de Janaúba, norte de Minas Gerais. Ela conseguiu salvar 25 crianças.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.