Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
OPOSIÇÃO SE MOBILIZA PARA DERRUBAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA IMPOSTO PARA MULTINACIONAIS Lamentavelmente, o governo só pensa em taxar e aumentar imposto. Em princípio, nós somos contrários a qualquer aumento de imposto. COMISSÃO APROVA PORTE DE ARMAS PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OPOSIÇÃO DIZ QUE MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI TAXAR MULTINACIONAIS VAI AFASTAR INVESTIDORES. LÍDER DO GOVERNO ARGUMENTA QUE A ALÍQUOTA DE 15% DA CSLL É COBRADA POR VÁRIOS PAÍSES PARA EVITAR A EVASÃO FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. OPOSIÇÃO DIZ QUE MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI TAXAR MULTINACIONAIS VAI AFASTAR INVESTIDORES. LÍDER DO GOVERNO ARGUMENTA QUE A ALÍQUOTA DE 15% DA CSLL É COBRADA POR VÁRIOS PAÍSES PARA EVITAR A EVASÃO FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já editada, a Medida Provisória 1262/2024 prevê a cobrança de 15% de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - para multinacionais, ou seja, empresas com sede em país e filiais em outros, que tiveram um faturamento anual de 750 milhões de euros, cerca de R$ 4 bilhões. A taxação valerá a partir do ano que vem com estimativa de R$ 3 bilhões de arrecadação. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, anunciou voto contrário da oposição à  MP. Lamentavelmente, o governo só pensa em taxar e aumentar imposto. Em princípio, nós somos contrários a qualquer aumento de imposto. Então, vai ter alguma resistência, evidentemente, de aprovar com aumento de imposto, com certeza. Ao negar interrese arrecadatório, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que o Brasil está cumprindo as chamadas Regras GloBE - do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para que as multinacionais paguem impostos.  Não se trata de aumentar a carga tributária, trata-se de fechar as contas. Não estamos falando de tributar os mais pobres desse país. Estamos reiterando a necessidade de quem representa 0.0001% da fortuna desse país, e que não tem tributação, poder receber alguma tributação. A medida provisória, que recebeu 92 sugestões de mudanças, deverá ser discutida numa comissão mista e depois votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.  PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PORTE DE ARMAS PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VÃO TER PORTE DE ARMA. É O QUE APROVOU A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto concede porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça. O texto reconhece a exposição constante desses profissionais a situações de risco, semelhantes às de outras categorias já autorizadas a portar armas. O autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, argumenta que, ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, os agentes socioeducativos se tornam alvos de ameaças. Por isso, considera que o porte de arma é um mecanismo de defesa dos profissionais e familiares. Só quem efetivamente trabalha no âmbito de segurança pública sabe o que é a realidade. Às vezes, as pessoas se comportam como se fossem Alice no país das maravilhas. A realidade é que esses agentes socioeducativos fazem um trabalho de fundamental importância, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, a sua integridade moral e a da sua família e a própria sociedade. Se houver uma invasão dentro de uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei, as pessoas que serão atingidas serão esses agentes socioeducativos. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, inlcuiu no projeto o porte de armas para os oficiais de justiça pelos riscos inerentes às suas funções. Para terem direito ao benefício, os agentes e os oficiais de justiça terão que passar por testes de capacidade técnica e aptidão psicológica. Eles também vão ficar isentos de taxas de registro e manutenção das armas. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O RECONHECIMENTO DO ACERVO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O RECONHECIMENTO DO ACERVO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO PAÍS. A HOMENAGEM AO JORNAL MAIS ANTIGO DA AMÉRICA LATINA SEGUIRÁ PARA A SANÇÃO, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação e Cultura aprovou o reconhecimento do acervo jornalístico do Diário de Pernambuco como Patrimônio Cultural Material do Brasil. Fundado em 7 de novembro de 1825, o periódico é o mais antigo em circulação na América Latina. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, defendeu a preservação do acervo como forma de conhecimento do passado. senadora Teresa Leitão: Para nós, pernambucanos e pernambucanas, é um orgulho da nossa história. A preservação desse acervo jornalístico é fundamental para assegurar a preservação da história do Brasil e lembrar que a construção do nosso futuro está diretamente ligada ao conhecimento que temos do passado. O reconhecimento fará com que o acervo do jornal conte com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para sua preservação. Se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, a homenagem ao Diário de Pernambuco seguirá para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.