Boletim.leg - Edição das 14h
Senado poderá votar regras para a oferta de medicamentos de alto custo pelo SUS; comissão vai discutir o Marco da Mineração no país.
Transcrição
SENADO PODERÁ VOTAR REGRAS PARA A OFERTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SUS.
Apenas dar força de lei e, portanto, mais segurança jurídica a entendimentos que até o momento nortearam e referenciaram as decisões da nossa Suprema Corte.
COMISSÃO VAI DISCUTIR O MARCO DA MINERAÇÃO NO PAÍS.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO DEVE VOTAR PROJETO QUE GARANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Está em análise no Senado um projeto de lei que define os requisitos para que estados e municípios forneçam medicamentos não incluídos nas normas do SUS. O projeto estabelece que os pacientes comprovem incapacidade financeira ou apresentem laudo médico comprovando a necessidade do fármaco. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência da Justiça para analisar os processos que demandam os medicamentos, o limite de valores e quem deve bancar, se a União, estados ou municípios. O atuor, senador Romário, do PL fluminense, quer transformar em lei a decisão do STF.
senador Romário: O PLP não vem trazer nada de novo, mas apenas dar força de lei e, portanto, mais segurança jurídica a entendimentos que até o momento nortearam e referenciaram as decisões da nossa Suprema Corte sobre a matéria, que tinham por objeto a vida de milhões de pessoas que usam medicamentos ainda não incorporados pelo SUS.
O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(editor não incluiu a transcrição do áudio da matéria)
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI DISCUTIR O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO PARA TORNAR A ATIVIDADE MAIS SEGURA E SUSTENTÁVEL NO PAÍS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A Comissão de Infraestrutura vai debater mudanças das regras da mineração no Brasil. Entre os principais pontos estão a sustentabilidade na exploração mineral, a revisão dos regimes de concessão, a proteção das comunidades afetadas e a análise dos impactos ambientais.
O autor do pedido de audiência, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, ressaltou a importância de um debate qualificado para encaminhar soluções e garantir uma atividade mineradora mais ordenada e regularizada no país.
(sen. Confúcio Moura) “Esse trabalho será feito nesse mês de outubro para novembro, vou marcar essa audiência de debate para poder tirar alguma iluminação para projetos futuros ou rumos políticos para atender garimpeiros de uma maneira ordeira e legalizada".
Entre os convidados para o debate estão representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Mineração, além de especialistas e lideranças do setor. Ainda não há data para audiência pública.
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