Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PAUTA TRANCADA POR PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ADIA VOTAÇÕES o governo entenderá e haverá de fazer o pedido para retirada dessa urgência. E com isso nós destranquemos a pauta PROMULGADA EMENDA QUE REGULA ELEIÇÃO EM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES INSISTEM NA RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO TRANCA A PAUTA DO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da Reforma Tributária chegou ao Senado no dia 19 de julho com pedido de urgência do presidente Lula para ser votada em 45 dias sob pena de trancar a pauta do Plenário, o que acontedeu nessa segunda-feira. O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, acredita que o governo vai retirar a urgência do projeto.  Penso que vencida essa próxima semana com a eleição do próximo dia 6 o governo entenderá e haverá de fazer o pedido para retirada dessa urgência. E com isso nós destranquemos a pauta.  O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também alertou que o Senado precisa de mais tempo para votar o projeto.  Essa matéria é complexa, tem que ter muitas alterações, muitos segmentos ficaram de fora da Reforma, muitos segmentos que serão prejudicados com o texto que foi aprovado na Câmara, muitas correções de texto porque está trazendo insegurança jurídica. Com a pauta trancada, foi adiada a votação do projeto que trata das atividades de monitoria no ensino médio e do que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça, em São Paulo, no calendário turístico oficial do país.  O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU EMENDA CONSTITUCIONAL PARA PERMITIR A REELEIÇÃO A CARGOS DE DIREÇÃO EM TRIBUNAIS COM MAIS DE 170 DESEMBARGADORES. TEMPO MAIOR DE MANDATO FAVORECERÁ GESTÃO EM GRANDES TRIBUNAIS PARA PRESTAÇÃO DE MELHOR SERVIÇO À POPULAÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi promulgada em sessão solene do Congresso emenda constitucional que permite a reeleição nos órgãos de direção de tribunais com mais de 170 desembargadores. A sessão foi presidida pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão, que foi o relator da proposta de emenda à Constituição sobre a alteração, aprovada há pouco mais de um mês e atualmente aplicável aos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ele chamou a atenção para as razões da emenda constitucional. Weverton - A nova regra busca incrementar a racionalidade na gestão das justiças estaduais e, por consequência, a qualidade dos serviços que esses órgãos prestam aos cidadãos e cidadãs do Brasil. A emenda constitucional prevê que a eleição para os cargos diretivos será realizada por maioria absoluta e por voto direto e secreto para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva. ESTADOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA TERÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA. JÁ EM VIGOR A NOVA LEI TAMBÉM ACABA COM OUTRAS RESTRIÇÕES LEGAIS PARA ENFRENTAR EMERGENCIALMENTE OS EFEITOS DOS DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Já está em vigor a lei que flexibiliza as regras de licitações em casos de calamidade pública. A nova norma altera o limite de contratação direta sem licitação, que passa de 10 mil para até 100 mil reais, para obras e compras emergenciais, em situações de calamidade pública. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que a medida vai beneficiar todos os estados que estiverem em situação de calamidade. Sen. Paulo Paim: "Poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência com calamidade pública em todo o país. É fundamental para que o Rio Grande do Sul tenha reais condições de se reerguer, garantindo mínimas condições. A norma tmbém prevê que os contratos firmados durante a vigência da calamidade poderão ser prorrogados por até um ano. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.