Boletim.leg - Edição das 14h
Diversos setores da economia pedem mudanças na regulamentação da reforma tributária. Convidados de sessão especial defendem mais recursos para o ensino profissionalizante.
Transcrição
DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA PEDEM MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Confederação Nacional de Saúde pediu a não taxação do serviço de assistência domiciliar. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu a alíquota zero para produtos in natura que recebem simples embalagem.
CONVIDADOS DE SESSÃO ESPECIAL DEFENDEM MAIS RECURSOS PARA O ENSINO PROFISISONALIZANTE.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, REPRESENTANTES DE SEGURADORAS, PLANOS DE PREVIDÊNCIA, RECICLADORES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E PNEUS, E PRODUTORES RURAIS DFENDEM MUDANÇAS NOS REGIMES DIFERENCIADOS E ESPECÍFICOS DA PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
No décimo-terceiro debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos sobre a regulamentação da Reforma Tributária, os setores de resseguros, de reciclagem de pneus e de óleos lubrificantes reclamaram do que seria uma segunda cobrança na reutilização ou reaproveitamento do serviço ou produto. A Confederação Nacional de Saúde pediu a não taxação do serviço de assistência domiciliar. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu a alíquota zero para produtos in natura que recebem simples embalagem. A Associação de participantes da PREVI sugeriu a diferenciação das entidades fechadas de previdência complementar das abertas. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, coordenador dos debates, disse que até o dia 22 de outubro entrega sua avaliação sobre as sugestões apresentadas.
E entregar o relatório, no dia 22, para o Relator, que ainda não foi oficialmente designado, mas deve ser o Senador Eduardo Braga, para que ele possa avaliar as nossas recomendações e sugestões para a modificação do texto.
A regulamentação da Reforma Tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. O relator deverá ser o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
O PRESIDENTE LULA VETOU A LIMPEZA OBRIGATÓRIA DE PARQUINHOS E QUADRA ESPORTIVAS, ALEGANDO CUSTO ELEVADO E BAIXA EFETIVIDADE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que obriga a limpeza periódica de áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil, públicas e privadas. Ele argumentou para o veto o custo elevado e a baixa efetividade da norma, se comparada a outras intervenções de saúde. Quando a proposta foi aprovada no Senado, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz que atesta o risco de contaminaçação nesses locais.
senadora Damares: Análise da qualidade ambiental da areia de parques, praças e creches, efetuada pela Fundação Oswaldo Cruz, concluiu que o risco de contrair doenças nesses locais é alto. Foram identificadas elevadas concentrações de coliformes fecais, fungos, protozoários, que podem causar uma miríade de patologias nos frequentadores desses locais.
O veto será analisado numa sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida.
SENADO CELEBRA O DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO. CONVIDADOS DEFENDEM MAIS RECURSOS PARA O ENSINO PROFISSIONALIZANTE. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Com a presença de parlamentares e autoridades, o Senado celebrou o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico, comemorado em 23 de setembro. As ações em torno da data têm como objetivo apontar a necessidade de valorização do ensino profissionalizante,
O senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, que presidiu a sessão, enfatizou a relevância do ensino técnico para o país, destacando seu impacto econômico e social.
(sen. Castellar Neto) “Sou um grande entusiasta do ensino técnico profissionalizante, que não é importante apenas para suprir as demandas do mercado de trabalho e da nossa economia. O ensino técnico é importante, sobretudo, pelo seu aspecto social, porque permite um acesso mais rápido ao mercado de trabalho, gerando renda e emprego para os nossos jovens.
A Comissão de Educação do Senado discute o projeto do senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso, que pode incluir a educação profissionalizante, técnica e tecnológica no rol de cursos com prioridade no FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, que hoje prioriza os cursos de nível superior.
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