Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO VAI DISCUTIR EM DUAS REUNIÕES NESTA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA A gente quer ir muito ao mundo real, na prática, porque na teoria isso aí já está bem consolidado, o projeto; teórica e academicamente, está maravilhoso. JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE BLITZ NO DIA DA VOTAÇÃO E TORNA CRIMES APOSTAS SOBRE RESULTADOS DAS URNAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REALIZA NESTA SEMANA MAIS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O PROJETO APROVADO PELOS DEPUTADOS SERÁ ANALISADO APÓS AS ELEIÇÕES PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS. E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REALIZA NESTA SEMANA MAIS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. POR CONTA DA PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ESSAS SÃO AS ÚNICAS REUNIÕES DE COLEGIADOS AGENDADAS PARA A SEMANA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos promove nesta semana as duas últimas audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Os debates serão focados nos regimes diferenciados e específicos do projeto. Representantes do Governo Federal, de segmentos como o agronegócio, combustíveis, seguros, ONGs e especialistas apresentam seus pontos de vista aos senadores sobre o texto dos deputados. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que coordena as audiências públicas, acredita que as reuniões ajudam a trazer a experiência do mundo real para os parlamentares. Bem, o objetivo dessas reuniões que nós estamos fazendo aqui... E eu tenho falado sempre assim, que a gente quer ir muito ao mundo real, na prática, porque na teoria isso aí já está bem consolidado, o projeto; teórica e academicamente, está maravilhoso. Com as reuniões desta semana, a Comissão de Aassuntos Econômicos vai ter promovido 14 audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma Tributária.  O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROIBIU A REALIZAÇÃO DE BLITZ EM DIA DE VOTAÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO. O TSE TAMBÉM DEFINIU QUE APOSTAS SOBRE RESULTADOS SERÃO CONSIDERADAS CRIMES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROIBIU A REALIZAÇÃO DE BLITZ EM DIA DE VOTAÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO, PARA EVITAR PREOJUÍZOS AOS ELEITORES A CAMINHO DAS URNAS. O TSE TAMBÉM DEFINIU QUE APOSTAS SOBRE RESULTADOS SERÃO CONSIDERADAS CRIMES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A medida faz parte de um acordo com o Ministério da Justiça para evitar o que aconteceu em 2022, quando ônibus e carros de eleitores a caminho das urnas foram parados, especialmente no Nordeste.  Na ocasião, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, denunciou ter sido abordado em uma blitz da PRF, quando passava por Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. Para ele, havia parcialidade na escolha dos carros. Eu observei que os carros parados todos tinham os adesivos do 13 à frente do carro, como tem o meu. Ao lado passava os carros com adesivos do Bolsonaro e sequer eram incomodados. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, que apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques na coordenação das ações de trânsito. Mas para o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, as operações foram mantidas conforme cronograma pré-estabelecido das eleições. Seria impossível arquitetar uma operação de crime eleitoral envolvendo todos os membros da corporação sem deixar rastros, e não há provas de que alguém tenha deixado de votar por causa da PRF.   Uma nova resolução do TSE também proibiu apostas relacionadas aos resultados das eleições e sorteios, inclusive em plataformas online, conhecidas como "bets". As práticas já eram considerados ilegais, mas passam a configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.  ESPECIALISTAS DISCUTIRAM A DESIGUALDADE NO ENSINO DE NEGROS, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E CAMPONESES NA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. ESPECIALISTAS DISCUTIRAM A DESIGUALDADE NO ENSINO DE NEGROS, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E CAMPONESES NA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do novo Plano Nacional de Educação, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contém diretrizes, metas e estratégias para serem cumpridas até 2034. No debate, Adriana de Cássia Moreira, da UNEAFRO, pediu equidade de gênero e raça, destacando que as taxas de analfabetismo entre pretos e pardos são o dobro das registradas entre brancos. Mônica Molina, do Fórum Nacional de Educação do Campo, criticou o fechamento de escolas nas áreas rurais do país que, segundo ela, caíram de 102 mil há 25 anos, para menos de 40 mil. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, disse que as contribuições serão sistematizadas pela Consultoria do Senado. (senador Flávio Arns) ''Para que o plano esteja de acordo com o que a Constituição Federal preceitua e também de acordo com a vivência, a experiência, o cotidiano que as entidades querem apontar para o plano.'' O projeto do novo PNE está em análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado para avaliação dos senadores. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.