Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CCJ APROVA COTA PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Vamos ajudar essas mulheres para a gente reduzir o número de feminicídio nesse Brasil, porque é uma mulher assassinada a cada seis horas. É uma coisa difícil até de acreditar. SENADORES DEBATERAM TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VOOS DOMÉSTICOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA VETOU A ISENÇÃO DO IPI SOBRE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA MORADORES GAÚCHOS AFETADOS PELAS CHUVAS. A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO É QUE O PROJETO CRIA RENÚNCIA FISCAL, SEM PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula vetou totalmente o projeto de lei que concederia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca, adquiridos por moradores e microempreendedores de áreas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Pelo texto, a isenção se estenderia para áreas atingidas em outras partes do território, desde que fossem reconhecidas por decretos de emergência com anuência do Poder Executivo. Durante a discussão da proposta, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, chegou a questionar essa abrangência. Nesse sentido, temos preocupações sobre se seria possível editar lei que permitisse a isenção de IPI para qualquer caso de calamidade reconhecida. Ponderamos que uma lei caso a caso, para cada calamidade, pode ser mais eficiente". O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU COTA PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROPOSTA PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO NA CCJ ANTES DE PODER SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que cria cota de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo federal. A cota passaria a existir quando da abertura de cem ou mais postos de trabalho. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a proposta é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. Vamos ajudar essas mulheres para a gente reduzir o número de feminicídio nesse Brasil, porque é uma mulher assassinada a cada seis horas. É uma coisa difícil até de acreditar. As vagas deverão ser oferecidas durante todo o período de execução contratual e o poder público manterá cadastro sigiloso das trabalhadoras elegíveis à contratação.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VOOS DOMÉSTICOS. JOÃO FANTAZZINI, TUTOR DE JOCA, MORTO POR ERROS DA COMPANHIA AÉREA GOL, EM ABRIL, ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. DEBATEDORES DEFENDERAM A REGULAMENTAÇÃO PELA ANAC E PELO CONGRESSO. REPÓRTER MARINA DANTAS: De acordo com o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil, Adriano Miranda, a ANAC está em diálogo com diversos setores para definir padrões mais seguros e acessíveis de transporte. Já a médica veterinária Juliana Sthephanie defendeu que também o Congresso regulamente o transporte de animais nas cabines: (Juliana Sthephanie): "Se não tiver regulamentação tanto do legislativo quanto da ANAC, vai ficar como está nos dias de hoje, ou seja, não está eficiente. A gente tem que pensar que tem animais que são idosos que não podem viajar no porão, tem animal com problema de saúde, que toma remédio controlado e que não pode viajar no porão, mas sim terem uma viagem segura na cabine, porque não é que eles não conseguem viajar, ele não consegue ser exposto ao estresse causado pelo porão." A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, é relatora de quatro propostas de regulamentação do transporte de animais em voos: uma vinda da Câmara e três apresentadas no Senado. Ela defendeu o aprofundamento do debate: (Margareth Buzetti): "Eu acho que é possível sim fazer um texto que seja executável, que seja seguro tanto para os animais quanto para os passageiros, mas nós precisamos reunir todas as agências, os aeroportos, as companias." Ainda não há data para a apresentação do relatório sobre os projeto de regulamentação do transporte aéreo de animais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.