Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PODE VOTAR OBRIGAÇÃO DE ESCOLAS TEREM UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NA PORTARIA Para que assim os pais possam voltar a ter tranquilidade ao deixar seus filhos em uma escola. SENADORA PROPÕE PORTE DE ARMA PARA MULHERES AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI COMEÇAR A ANALISAR PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS PELAS MULHERES ENQUANTO ELAS ESTIVEREM SOB O AMPARO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CONTRA O AGRESSOR, PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA. OS DETALHES DA PROPOSTA COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pela proposta da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, a mulher vítima de violência doméstica e familiar, enquanto estiver sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor, estará autorizada a portar arma de fogo, desde que cumpra os requisitos legais previstos no Estatuto do Desermamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas, além de certidão de antecedentes criminais e comprovação de residência. Rosana Martinelli acredita que a medida é necessária diante de um cenário em que o Estado não consegue garantir a proteção dessas mulheres. Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, e, por isso, a autorização será concedida de forma rigorosa e controlada, apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher.  De acordo com o texto, revogada a medida protetiva, a mulher poderá manter a arma de fogo em sua residência ou no seu local de trabalho, desde que seja a dona do estabelecimento. AS ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A TER UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NA PORTARIA. É O QUE VAI DECIDIR NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. NA QUARTA, DESTAQUE PARA O PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA SUPERMERCADOS QUE DOAREM ALIMENTOS, EM ANÁLISE NA CCJ. A AGENDA DE COMISSÕES PARA ESTA SEMANA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira o projeto que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, de todos os gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista. Na Comissão de Segurança Pública, destaque para a proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança na portaria das escolas.  Para o autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, a medida vai dar mais tranquilidade para as famílias. Para que assim os pais possam voltar a ter tranquilidade ao deixar seus filhos em uma escola. Já na quarta-feira, a Comissão de Consituiçao e Justiça pode votar o texto que concede incentivos fiscais de até 5% a empresas que doarem alimentos próprios para consumo humano. Segundo o relator, senador Alan Rick, do União do Acre, essa é uma solicitação dos supermercados, que acabam jogando fora os alimentos próximos ao vencimento ou não vendidos. Muitas empresas, supemercados deixavam e fazer a doação porque não valia apena porque era melhor jogar tudo fora, e na hora do balanço lançar como prejuízo e não tributar no seu imposto de renda.  Também na quarta, os senadores vão ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre incêndios florestais na Amazônia, Cerrado e o Pantanal.  O PROJETO QUE REORGANIZA O LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA JÁ PODE SER VOTADO PELO PLENÁRIO. O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto que permite a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos já pode ser analisado pelo Plenário do Senado. Também chamado de "Livro de Aço", ele fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criado em 1992, o Livro reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A relatora na Comissão de Educação e Cultura, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que a adoção dessas subdivisões vai aprimorar a forma como os nomes serão apresentados, preservados e organizados: (profa Dorinha Seabra) "A proposta de permitir uma subdivisão deste livro em volumes, seções ou tomos surge como uma solução prática e eficiente para garantir a continuidade dessa honraria, sem comprometer a integridade e a solenidade que o instrumento representa." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.