Comissão Mista sobre Refugiados debate Política Nacional para Deslocados Internos

Transcrição
A COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DISCUTIU A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA DESLOCADOS INTERNOS. O TEXTO FOI APRESENTADO NO FINAL DE MAIO PELO SENADOR PAULO PAIM. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que institui a Política Nacional para Deslocados Internos reconhece nessa categoria pessoas forçadas a abandonarem o seu domicílio por conflito armado, calamidade humana ou natural de grande proporção ou por grave violação de direitos humanos. No debate promovido pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, Paula Gaviria Betancour, das Nações Unidas, revelou que em 2023 foram registrados mais de 25 milhões de deslocamentos no mundo por catástrofes, com 7 milhões e 700 mil pessoas obrigadas a permanecer fora de suas casas. Segundo ela, o deslocamento interno por catástrofes repentinas deve aumentar e será cada vez mais pronlongado, porque a mudança climática aumenta a frequência e a intensidade dos desastres. Gavíria disse que estimativas do Banco Mundial apontam que mais de 17 milhões de pessoas serão obrigadas a se deslocar por conta de desastres provocados pela mudança do clima na América Latina e no Caribe até 2050. Silvia Sander, Oficial de Proteção do ACNUR Brasil, a agência da ONU para refugiados, trouxe dados do último relatório anual Tendências Globais que revelam um número recorde de 120 milhões de pessoas ao redor do mundo deslocadas forçadas devido a conflitos, perseguições e violações de direitos: (Silvia Sander) '' Significa dizer que nos últimos dez anos, o número de pessoas forçadas a se deslocar dobrou. Dentre essas, a gente pode mencionar mais de 43 milhões de pessoas refugiadas, 6,9 milhões de solicitantes de asilo e também 68,3 milhões de deslocados internos.'' Segundo Silvia, a iniciativa pode reforçar as medidas de proteção e resposta para os deslocamentos internos, com destaque para a participação dos próprios deslocados no processo. Para Tarciso Dal Maso Jardim, consultor do senado, a proposta da Política Nacional de Deslocamentos Internos reforça direitos já reconhecidos na Constituição ao mesmo tempo em que adota alguns princípios inovadores, como o da solidariedade federativa. (Tarcísio Dal Moro) ''Quando há uma massa de deslocamento de pessoas, o primeiro ponto de chegada dessas pessoas muitas vezes não tem condição de dar conta, digamos, de todo o 'standart', o padrão mínimo de dignidade que essas pessoas merecem e aí é preciso ter a solidariedade federativa para enfrentar. E também, outro princípio bastante caro é a proibição de deslocamento arbitrário. É preciso sempre um diálogo e o assentimento dessas pessoas, né.'' O autor do projeto, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul,  destacou que as enchentes no seu estado vão provocar, pela primeira vez no país, deslocamentos internos em massa em consequência das mudanças climáticas. (senador Paulo Paim) ''478 municípios foram afetados, 2.398 habitantes atingidos, mais de 806 feridos, 29 desaparecidos e 182 óbitos. Muitos desses milhares de desabrigados viviam em locais que foram completamente destruídos ou severamente danificados e cuja reconstrução dos lares é desaconselhável ou até mesmo inviável no mesmo local.'' Carolina Morishita Ferreira, do Ministério da Justiça, disse que a sequência de enchentes no Rio Grande do Sul e a expectativa de que esse tipo de catástrofe continue acontecendo trouxe um entendimento sobre a necessidade de criar legislações que tornem essas situações menos dolorosas para as populações afetadas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.