Mudanças nas regras de inelegibilidade voltam à pauta do Senado nesta semana

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AS MUDANÇAS NAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE DEVEM VOLTAR À PAUTA DO SENADO NESTA SEMANA TAMBÉM PODE SER VOTADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU 12 BILHÕES DE REAIS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS NO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado pode voltar a analisar esta semana o projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade. Pela proposta, o período de suspensão passa a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. Para o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, o texto, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral, aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere maior objetividade e segurança jurídica. Quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto ele corrige, como há no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena. E você tem que ter prazo para cumprir a sua pena, não pode ficar ad aeternum Também pode ser votada a medida provisória, editada em maio, que liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. O valor é o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde 2001, quando foi adotado o novo rito de tramitação para as medidas provisórias. A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, citou levantamento do governo estadual que mostra que mais de duzentas e seis mil propriedades rurais foram afetadas. Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. No meio rural, 19.190 famílias tiveram perdas relativas às estruturas das propriedades. Em relação à agroindústria, dados apontam prejuízo para cerca de 200 empreendimentos familiares. Esses números com certeza são maiores. Outros projetos em pauta são o que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária e o que Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Da Rádio Senado, Pedro Pincer