Proposta que obriga a presença de profissional de segurança na portaria das escolas está na pauta das comissões
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira (3) o PL 1726/2019, que permite o abatimento integral de gastos educacionais de pessoas com transtorno do espectro autista no Imposto de Renda, hoje limitados a R$ 3.561,50 ao ano. Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o PL 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos com incentivos fiscais de até 5%. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente ouve a ministra Marina Silva sobre queimadas.
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Transcrição
AS ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A TER UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NA PORTARIA. É O QUE VAI DECIDIR NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
NA QUARTA, DESTAQUE PARA O PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA SUPERMERCADOS QUE DOAREM ALIMENTOS, EM ANÁLISE NA CCJ. A AGENDA DAS COMISSÕES PARA A SEMANA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira o projeto que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, de todos os gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, busca evitar que essas despesas fiquem limitadas ao teto de gastos educacionais, fixados em R$ 3.561 por ano. Na Comissão de Segurança Pública, destaque para a proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança na portaria das escolas. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, incluiu no texto a exigência de detectores de metal nos estabelecimentos de ensino. Para o autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, a medida vai dar mais tranquilidade para as famílias.
Para atuar no controle de entradas e saídas, com métodos aequados para agir preventvemente e evitar possíveis ameaças ao ambiente escolar, para que assim os pais possam voltar a ter tranquilidade ao deixar seus filhos em uma escola.
Já na quarta-feira, a Comissão de Consituição e Justiça pode decidir pelo projeto que concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Comissão também pode votar o texto que concede incentivos fiscais de até 5% a empresas que doarem alimentos próprios para consumo humano. A decisão foi adiada por falta de consenso, após parte dos senadores defender que se tratava de assunto que compete à regulamentação da reforma tributária. Segundo o relator, senador Alan Rick, do União do Acre, essa é uma solicitação dos supermercados, que acabam jogando fora os alimentos próximos ao vencimento ou não vendidos.
Muitas empresas, supemercados deixavam e fazer a doação porque não valia apena porque era melhor jogar tudo fora, e na hora do balanço lançar como prejuízo e não tributar no seu imposto de renda. Então o projeto não traz nada que onere ou retire recursos do Governo.
Também na quarta, os senadores vão ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre incêndios florestais na Amazônia, Cerrado e o Pantanal. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, pediu que sejam prestados esclarecimentos sobre as ações do governo federal. Na quinta, a CMA vai discutir quatro propostas que criam exigências mínimas nas viagens de animais domésticos. O debate foi sugerido pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, após o caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas no mesmo dia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha