Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CONGRESSO PROMULGA EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE QUE PERDOA SANÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS QUE NÃO CUMPRIRAM COTAS RACIAIS Mas para isso, as legendas deverão, nas próximas quatro eleições, a partir de 2026, investir nessas candidaturas o valor que deixou de ser usado anteriormente SENADO APROVA LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO PERIÓDICAS DE TANQUES DE AREIA USADOS PARA LAZER E ESPORTES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE REGRAS DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE VALOR CORRESPONDENTE A 30% DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA EM CANDIDATURAS DE PESSOAS PRETAS E PARDAS. PELO TEXTO, QUE JÁ VALERÁ NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, O DINHEIRO PODERÁ SER USADO EM LOCALIDADES QUE MELHOR ATENDEREM AOS INTERESSES DAS LEGENDAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A emenda à Constituição promulgada em sessão solene nesta quinta-feira ainda considera efetivamente aplicados pelos partidos os valores que deveriam ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas em eleições anteriores, mas que, efetivamente, não foram desembolsados para esse fim. Mas para isso, as legendas deverão, nas próximas quatro eleições, a partir de 2026, investir nessas candidaturas o valor que deixou de ser usado anteriormente, além dos 30% já definidos na emenda, lembrou o presidente da sessão, deputado federal Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, acredita que a constitucionalização do assunto vai gerar segurança jurídica aos partidos políticos: (sen. dr. Hiran) "Em eleições anteriores, nós nos deparávamos com resoluções infralegais que criavam uma certa celeuma nas eleições. Às vezes, uma resolução chegava bem em cima da hora nas eleições em relação a o que se passar em termos de cotas para minorias e isso gerava muita confusão, gerava insegurança jurídica em relação aos partidos e eu acho que hoje nós pacificamos isso aqui." A emenda à Constituição ainda trata da imunidade tributária aos partidos políticos e institui um programa de recuperação fiscal, com o objetivo de regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados.  OS PLANOS DE SAÚDE TÊM OBRIGAÇÃO LEGAL DE ACOLHER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ENTANTO, O CANCELAMENTO DE CONTRATOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÊM SIDO RELATADA POR USUÁRIOS DE MUITOS CONVÊNIOS. UM PROJETO DE LEI RECENTE NO SENADO BUSCA PROTEGER E GARANTIR ATENDIMENTO PARA ESSAS PESSOAS. REPÓRTER MARINA DANTAS: Um projeto recém-apresentado no Senado proíbe os planos de saúde de negarem atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta também veda o cancelamento do contrato e a limitação do número de sessões de qualquer modalidade médica; além de impedir o aumento da coparticipação e a exigência de relatórios ou laudos médicos adicionais para reembolso. O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima: (sen. Chico Rodrigues): “É importante que eles entendam que todo esse tratamento deve ser, na verdade, executado pelos planos de saúde porque essas pessoas precisam de cuidados especiais.”  Ainda de acordo com o projeto, o tratamento coberto pelo plano de saúde e direcionado às pessoas com o transtorno do espectro autista deve ser prestado quantas vezes forem necessárias. A proposta será analisada pelas Comissões do Senado. O SENADO APROVOU PROJETO QUE PODE GARANTIR A LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO PERIÓDICAS DE TANQUES DE AREIA OU ARGILA USADOS PARA ATIVIDADES DE LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES. O OBJETIVO É EVITAR A CONTAMINAÇÃO DE USUÁRIOS DESSES ESPAÇOS POR BACTÉRIAS OU OUTROS AGENTES BIOLÓGICOS. VOLTAMOS COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A ideia do projeto que prevê a limpeza e descontaminação periódicas de tanques de areia ou argila usados para atividades de lazer e prática de esportes é garantir que esses espaços fiquem livres de bactérias e parasitas em geral e, com isso, prevenir que os seus usuários se contaminem. Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou ação efetuada pela Fundação Oswaldo Cruz na cidade do Rio de Janeiro que identificou a elevada concentração de substâncias e agentes biológicos nocivos que podem comprometer a saúde das pessoas e provocar doenças, como a toxoplasmose: (sen. Damares Alves) "Causada por um protozoário, a moléstia é mais frequente em pessoas imunossuprimidas. No entanto, a toxoplasmose congênita é uma forma especialmente grave da doença, resultado da transmissão do parasita da gestante com infecção primária para o feto através da placenta durante a gravidez, resultando em elevada morbidade para o recém-nascido." Pelo texto, que segue para sanção presidencial, caberá ao poder Executivo responsável pelo local onde o tanque de areia ou argila estiver instalado editar normas sobre a limpeza e descontaminação periódicas desses espaços. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.