Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
O SENADO APROVA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição gradual até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios CÚPULA DOS TRÊS PODERES SE REUNIU ONTEM PARA DISCUTIR QUESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NOVAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES DEVERÃO SER SUGERIDAS E VOTADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. ESTE FOI UM DOS ANÚNCIOS FEITOS APÓS REUNIÃO DA CÚPULA DOS TRÊS PODERES, OCORRIDA ONTEM. ESTIVERAM PRESENTES OS PRESIDENTES DO SENADO, RODRIGO PACHECO, E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA; OS MINISTROS DO STF; O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GONET; O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE MESSIAS; E O MINISTRO DA CASA CIVIL, RUI COSTA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: Em entrevista coletiva após o encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que representantes do Legislativo e do Executivo também vão se reunir nos próximos dias para definir critérios na definição de impedimentos de ordem técnica para o pagamento das emendas individuais. Já em relação às transferências especiais, conhecidas por "emendas PIX", haverá a necessidade de identificação prévia do projeto a ser beneficiado com os recursos. Atualmente, isso não acontece. Segundo Pacheco, o dinheiro deverá ser destinado prioritariamente a obras inacabadas e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. Pacheco destacou a importância do acordo para garantir mais transparência no uso do dinheiro público e afirmou que a sua materialização vai permitir a retomada da execução orçamentária: (Rodrigo Pacheco) "Que é algo muito importante para o Brasil. Municípios, estados, hospitais, obras não podem ficar paralisados em função de algum desacerto entre os poderes. Nós temos de buscar esse acerto e esse ajuste." No encontro, também ficou decidido que os recursos das emendas de bancada deverão ser destinados a projetos estruturantes estaduais. E o dinheiro das emendas de comissão, para projetos de interesse nacional ou regional, definidos entre Executivo e Legislativo. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E O PRAZO DE DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE. PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram projeto de lei complementar que altera as regras para o início da punição de inelegibilidade e também o tempo de duração. Hoje a lei define que quem ficar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e por mais oito anos.  O texto votado determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de oito anos, contados a partir da data da decisão colegiada que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia. Confere maior objetividade e segurança jurídica na fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, que, em alguns casos, decretavam, senão a morte política da pessoa, a perpetuidade, na prática, da restrição imposta. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.  O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE TRATA DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. O TEXTO FOI ACATADO SEM O AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE OS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou, nesta terça-feira, a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição gradual até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios. O processo terá duração de três anos, de 2025 a 2027. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia,  alterou a garantia de empregos das empresas beneficiadas, fixando a obrigação das empresas desoneradas manterem o quadro de funcionários igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior: (sen. Jaques Wagner) para que a gente não perca a origem da matéria, que foi a tentativa ou o sucesso, o que é verdade, que, com o mercado crescendo independente, você vai empregar mais, "Eu estou tentando chegar a um ponto de equilíbrio para manter a lógica de que, enquanto há algum grau de desoneração, mesmo que não tão completo, você tem algum grau de manutenção de alguma obrigação com os empregados."  O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro,  criticou o governo por ter recorrido ao STF – o que seria, em sua visão, um desrespeito ao Parlamento: (sen. Flávio Bolsonaro) "Então, isso aqui, aprovar um projeto de lei como esse hoje é se render a essa forma de tratar o Congresso Nacional como um subpoder. Nós não podemos mais admitir isso." Nós não podemos votar a favor desse projeto de lei, porque o combinado, democraticamente, era o seguinte: até 2027, a folha de pagamento estará desonerada. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  DAQUI A POUCO, ÀS 14 HS, SERÁ ASSINADO, NO PALÁCIO DO PLANALTO, O ''PACTO PARA A TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA''. O DOCUMENTO PRETENDE SELAR A UNIÃO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO EM TORNO DA AGENDA AMBIENTAL E CLIMÁTICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.