Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO ACESSÍVEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Se a mulher que sofreu a violência tiver algum tipo de deficiência, não é admissível que a ida à delegacia seja uma nova fonte de tensão e violência. SENADORES PODEM VOTAR COTA FEMININA EM CONSELHOS DE ESTATAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU ATENDIMENTO ACESSÍVEL NAS DELEGACIAS E DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES QUE DENUNCIAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. MULHERES QUE DENUNCIAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR DEVEM TER DIREITO A ATENDIMENTO ACESSÍVEL NAS DELEGACIAS E DEFENSORIAS PÚBLICAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei diz que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial acessível. O mesmo vale para serviços da Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Gratuita. A relatora, Mara Gabrilli, senadora do PSD de São Paulo, diz que as repartições públicas têm que oferecer a acessibilidade na comunicação por meios tecnológicos ou pessoal capacitado a quem já se encontra em uma situação difícil. Se a mulher que sofreu a violência tiver algum tipo de deficiência, não é admissível que a ida à delegacia seja uma nova fonte de tensão e violência. O poder público tem o dever de propiciar meios de assistência digna a todos os cidadãos, e isso inclui a acessibilidade a quem tenha deficiência sensorial, física, intelectual, ou de qualquer outra natureza. A proposta deve seguir agora diretamente para a análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO QUE RESERVA COTA PARA MULHERES EM CONSELHOS DE ESTATAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO QUE RESERVA COTA PARA MULHERES EM CONSELHOS DE ESTATAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. Pela proposta, a adoção das cotas será gradual com a indicação de 10% dos cargos a cada ano. O texto estabelece que 30% dessas vagas serão destinadas a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou a importância da iniciativa. É de suma importância a participação de mulheres, inclusive mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração das empresas estatais, a fim de pluralizar o debate de ideias e ampliar o compartilhamento de diferentes perspectivas nesse meio. O conselho de administração é órgão colegiado e deliberativo permanente, obrigatório para quase todas as estatais, podendo ser considerado o órgão administrativo mais importante da sociedade empresária O projeto exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos das estatais e das empresas abertas.  A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO LIDERADO POR PERNAMBUCO CONTRA O IMPERADOR DOM PEDRO PRIMEIRO, COMPLETOU DUZENTOS ANOS. A COMISSÃO DO SENADO QUE COORDENA O BICENTENÁRIO PARTICIPOU DE UM EVENTO ESPECIAL EM OLINDA. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A HISTÓRIA DO NORDESTE BRASILEIRO É RICA EM CAPÍTULOS DE LUTA POR LIBERDADE, COMO A REVOLTA DOS MALÊS, NA BAHIA; POR INDEPENDÊNCIA, COMO A BATALHA DO JENIPAPO, NO PIAUÍ; E CONTRA O AUTORITARISMO, COMO A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR - MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO DE PROVÍNCIAS NORDESTINAS LIDERADAS POR PERNAMBUCO CONTRA A CONCENTRAÇÃO DE PODERES NAS MÃOS DO IMPERADOR DOM PEDRO PRIMEIRO. EM 2024, A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR COMPLETA DUZENTOS ANOS E, NESTA SEMANA, EM OLINDA, A COMISSÃO DO SENADO QUE COORDENA AS CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO PARTICIPOU DE UM EVENTO ESPECIAL, COM NOS CONTA A REPÓRTER JÚLIA LOPES: Na última terça, 2 de julho, completaram-se os 200 anos da Confederação do Equador, movimento revolucionário pernambucano que teve adesão de outras províncias nordestinas e que marcou a história de luta contra o autoritarismo durante o primeiro reinado de Dom Pedro I. Um evento no Centro Cultural Eufrásio Barbosa, em Olinda, Pernambuco, abriu as comemorações do bicentenário da Confederação e contou com as presenças da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e da senadora Teresa Leitão, do PT, presidente da comissão criada pelo Senado para coordenar as celebrações desse episódio da história do Brasil. Um personagem que marcou a história dessa revolução foi Frei Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca. Ele participou do movimento, mas foi preso, julgado pelas tropas imperiais e condenado à morte. A senadora Teresa Leitão lembrou a figura histórica de Frei Caneca: (sen.Teresa Leitão)  "Frei Caneca foi um exemplo disso.Cultuemos nossos heróis, é claro. Frei Caneca acreditava que os homens deviam passar de súbitos, devedores de audiência ao rei soberano, a cidadãos, devedores de soberania pela participação e representação." A programação do bicentenário contou com uma série de palestras no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico do Estado, além da apresentação de um espetáculo.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.