Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES QUEREM VOTAR INDENIZAÇÃO E PENSÃO PARA CRIANÇAS COM SEQUELAS DO VÍRUS ZIKA. São crianças que têm microcefalia,que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social.  COMISSÃO TRANSFORMA EM INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA ESTACIONAR EM RAMPAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR UMA INDENIZAÇÃO E UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA CRIANÇAS COM ZIKA VÍRUS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A INDICAÇÃO DE DIVERSAS AUTORIDADES. OS SENADORES TAMBÉM QUEREM ANALISAR O PROJETO QUE VAI GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO E UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA CRIANÇAS COM ZIKA VÍRUS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os líderes partidários defenderam um novo esforço concentrado para a votação de autoridades, como embaixadores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, considera essencial o Plenário concluir a análise das indicações antes do início do recesso parlamentar.  Eu acho que nós temos que fazer um esforço concentrado das autoridades porque nós temos aí várias autoridades que precisam ser votadas no Plenário, que já foram aprovadas na CRE e na CCJ. Nós precisamos, nós não podemos segurar essas autoridades, a gente precisa resolver passar aqui votar isso. Aí tem algumas pautas que já estavam pedidas por vários líderes e isso vai ser levado agora para o presidente para ver o que que nós vamos votar. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, quer votar uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil e uma pensão equivalente ao teto da Previdência Social para as pessoas com deficiência permanente decorrente do vírus Zika.  São crianças que têm microcefalia,que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social. Esse projeto tem que avançar, são 1.800 crianças, principalmente no nordeste brasileiro, que estão nessa situação. E esse recurso chegando para família para investir no tratamento e na qualidade de vida de seus filhos.  O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, também prevê que a pensão será isenta do Imposto de Renda e poderá ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU MULTA PARA QUEM ESTACIONAR EM LOCAIS COM MEIO-FIO REBAIXADO DESTINADO AO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA PARA QUEM ESTACIONAR VEÍCULO EM LOCAIS COM MEIO-FIO REBAIXADO DESTINADO AO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa para quem bloquear ciclovias, ciclofaixas ou onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos e em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Mas não existe a punição para quem estaciona em locais com meio-fio rebaixado para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça corrige essa situação, como destacou a relatora, Mara Gabrilli, senadora do PSD de São Paulo. É desnecessário relembrar os transtornos que essa prática causa, principalmente às pessoas que dependem de cadeira de rodas para transitar, mas também às pessoas com carrinhos de bebê, aos ciclistas - que têm os mesmos direitos de pedestres se estiverem empurrando a bicicleta - e aos cidadãos que necessitam da rampa para o seu ir e vir. A proposta classifica a infração de gravíssima com multa de 293 reais e 47 centavos, sete pontos na carteira e a remoção do veículo. AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIRAM A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA AYURVEDA, SISTEMA MEDICINAL DE TRADIÇÃO INDIANA. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN. AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONOMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVERAM, NESTA SEMANA, UM DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA AYURVEDA, SISTEMA MEDICINAL DE TRADIÇÃO INDIANA. UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO CRIA REGRAS PARA PRATICANTES, TERAPEUTAS E CONSULTORES DE SAÚDE. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: O Ayurveda é um sistema de saúde milenar de origem indiana, utilizado por profissionais em práticas como massagens, meditação, nutrição e fitoterapia. Um projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, regulamenta o exercício profissional de terapeutas, consultores de saúde e praticantes avançados do Ayurveda; com exigência de formações mínimas para cada um. Para Mara Gabrilli, a intenção não é dificultar, mas democratizar a prática e oferecer suas terapias no SUS: (sen. Mara Gabrilli) "Mas na verdade a gente tá querendo levar o Ayurveda para o SUS, então é muito mais universalizar do que elitizar." O representante do Ministério da Saúde, Daniel Armado, opinou que o texto precisa deixar mais claro quais práticas seriam exclusivas dos profissionais do Ayurveda: (Daniel Armado - Min. da Saúde) "Não estavam descritas, exatamente, no projeto, o que seriam esses atos privativos específicos do Ayurveda."  O médico Gaurav Davee participou do debate de forma remota, diretamente da Índia. Ele propõe que seja feito um intercâmbio para aprimorar o conhecimento dos profissionais e garantir a identidade da prática tradicional indiana: (dr. Gaurav Davee) "Aumentar confiança e a segurança do terapeuta e do profissional de Ayurveda, a melhorar a habilidade" No Brasil, o Ayurveda está na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde desde 2017. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.