Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO CONTINUA BUSCANDO FONTES PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO O que nós estamos fazendo é analisando algumas dessas alternativas, dando forma de projeto de lei e trazendo para o debate com o colégio de líderes  COMISSÃO ESTABELECE UMA DEFINIÇÃO DA LINHA DA POBREZA A SER USADA NOS PROGRAMAS OFICIAIS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDERES PARTIDÁRIOS ESPERAM APRESENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS AS FONTES PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDERES PARTIDÁRIOS ESPERAM APRESENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS AS FONTES DE RECEITA PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS. ENTRE ELAS, ESTÃO MULTAS COBRADAS POR AGÊNCIAS REGULADORAS E DINHEIRO ESQUECIDO NOS BANCOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do MDB, Eduardo Braga, deverá apresentar nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma proposta com receitas para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. O projeto que garante uma contribuição previdenciária menor só poderá ser votado pelo Senado após a indicação dessas fontes. Entre as sugestões já feitas estão os recursos de multas das agências reguladoras, depósitos esquecidos nos bancos e a taxação das compras em sites internacionais.  Eduardo Braga afirmou que essas propostas precisam ser consolidadas.  Seja na economia, seja na vida, hoje você aperfeiçoa as ideias. Não existe ideia mirabolante. O que você precisa é coordenar essas ideias e materializar num projeto de lei . O que nós estamos fazendo é analisando algumas dessas alternativas, dando forma de projeto de lei e trazendo para o debate com o colégio de líderes e como presidente de Rodrigo Pacheco. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que o Ministério da Fazenda está conferindo a arrecadação prevista em cada uma das sugestões dos senadores. E a Fazenda por si só também está se debruçando para chegar à compensação. Eu tenho certeza que vai chegar porque a busca da compensação é consequência de um acordo que só vai nascer a solução quando você chegar a algo palatável para evitar o mesmo problema que teve na edição da outra medida provisória.É óbvio que a gente está tentando fazer isso conversando com todo mundo de tal forma que quando chegar, chegou em consenso com todo mundo. A equipe econômica estima uma despesa de R$ 26 bilhões neste ano. Mas o Senado busca receitas para um gasto de R$ 17 bilhões.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVA A EXIGÊNCIA PARA O GOVERNO DEFINIR UMA LINHA DA POBREZA OFICIAL PARA SER UTILIZADA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O BRASIL DEVE INSTITUIR UMA LINHA DA POBREZA OFICIAL, QUE SERÁ UTILIZADA PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos define como linha oficial de pobreza o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa suprir suas necessidades vitais. A metodologia de cálculo será divulgada juntamente com a estimativa da linha oficial de pobreza. A relatora, Janaína Farias, senadora do PT do Ceará, diz que falta um critério comum para harmonizar as políticas públicas de erradicação da pobreza e de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, e assim melhor avaliá-las. A ausência de uma linha oficial de pobreza e de metas a ela associadas geram desarmonia entre as diferentes políticas públicas e prejudicam sua efetividade e eficiência.  A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.  A PROPOSTA QUE ANISTIA PARTIDOS QUE DESCUMPRIRAM AS COTAS MÍNIMAS DE GÊNERO E RAÇA, QUE ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENFRENTA RESISTÊNCIAS NO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ANISTIA PARTIDOS POR DESCUMPRIREM COTAS MÍNIMAS DE GÊNERO E RAÇA FOI RETIRADA DE PAUTA NA CÂMARA, ONDE ESTAVA PRONTA PARA SER VOTADA. ANTES MESMO DE CHEGAR AO SENADO, A PEC JÁ DAVA O QUE FALAR NO PLENÁRIO, COMO MOSTRA O REPÓRTER PEDRO PINCER: Chamada de "PEC da Anistia", a proposta poderá livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o País. Ela prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais antes de sua promulgação. Entre essas irregularidades está não repassar o mínimo de verbas de fundos eleitorais a mulheres e negros nas eleições. No plenário do Senado, a repercussão tem sido negativa. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, defendeu que os partidos responsáveis por essas irregularidades devem ser responsabilizados: (sen. Cleitinho) "E agora vem uma porcaria de uma PEC de anistia, para poder perdoar quem fez coisa errada com dinheiro público. Quem faz coisa errada com dinheiro público não deveria nunca mais se candidatar." O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, enfatizou que o perdão, que pode chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral: (sen. Renan Calheiros) "O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos! E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público." A PEC estava pronta para votação na Câmara, mas foi retirada de pauta. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.