Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aprova aumento da pena para quem abandonar incapaz; e ministra do Meio Ambiente diz que Brasil pode voltar a ser uma liderança na defesa da natureza.
Transcrição
COMISSÃO APROVA AUMENTO DA PENA PARA QUEM ABANDONAR INCAPAZ.
De fato, as penas em vigor são amenas face à gravidade e em abstrato dos delitos. São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência.
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE DIZ QUE BRASIL PODE VOLTAR A SER UMA LIDERANÇA NA DEFESA DA NATUREZA
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PENAS MAIORES PARA OS CRIMES DE ABANDONO DE INCAPAZ E DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS. A PROPOSTA SEGUE PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça aumenta as penas para quem abandonar pessoa sob sua responsabilidade incapaz de defender-se ou sustentar-se, seja ela criança, pessoa com deficiência ou idoso. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave a pena de reclusão pode chegar a sete anos e em caso de morte, 14 anos. A condenação mínima passa de 6 meses para 2 anos. Pelo projeto, expor idosos a condições desumanas e degradantes também terá a pena aumentada. Para o relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, esses são crimes que exigem punição maior.
De fato, as penas em vigor para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, bem como para o crime de exposição a perigo de integridade da saúde, física ou psíquica do idoso, são amenas face à gravidade e em abstrato dos delitos. São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos, psicológicos e reparáveis.
A proposta, que segue para o Plenário do Senado, impede ainda a concessão dos benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais no cometimento do crime de abandono.
NO SENADO, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE DIZ QUE A PRESIDÊNCIA DO G20 É UMA OPORTUNIDADE PARA O BRASIL MOSTRAR AO MUNDO A URGÊNCIA DE UM MODELO ECONÔMICO MAIS SUSTENTÁVEL E DESEMPENHAR UM PAPEL DE LIDERANÇA NA PAUTA AMBIENTAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Em 2024, o Brasil sediará a cúpula de chefes de Estado e governo do G20 pela primeira vez, no Rio de Janeiro. Agendado para os dias 18 e 19 de novembro, o encontro é uma oportunidade de promover, junto aos demais líderes, o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental. É o que afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na sessão de debates temáticos sobre a presidência brasileira da cúpula, que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a mais recentemente, a União Africana.
Pela primeira vez, o G20 está tratando de temas que não costumava tratar, inclusive o pagamento por serviços ambientais. o Presidente Lula tem uma iniciativa de criar um fundo global para a proteção de florestas tropicais. Os 80 países detentores de florestas tropicais têm que proteger suas florestas, mas, ao mesmo tempo, têm que proteger seu povo, têm que criar oportunidades.
Segundo Marina, a intenção é que o chamado Fundo Floresta Tropical para Sempre esteja pronto para a COP 30, marcada para novembro de 2025, no Pará. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu que o Brasil tem a oportunudade de acelerar um processo de transformação para uma economia de baixo carbono, gerando renda e investimentos, em especial para as populações locais mais vulneráveis.
A COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA APROVOU O PROJETO QUE CRIMINALIZA A APOLOGIA À TORTURA E À RUPTURA DEMOCRÁTICA.
O TEXTO ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA ESTABELECER PENA DE DETENÇÃO PELO CRIME. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto de Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, muda o artigo 287 do Código Penal para criminalizar a apologia de tortura; de instauração de regime ditatorial ou de ruptura institucional. A pena é de três a seis meses de detenção e multa. Mas se o crime for praticado por agente político, integrante do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a detenção aumenta para 6 meses a 1 ano; acrescida pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais. A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse que o projeto protege os alicerces da democracia.
(senadora Teresa Cristina) '' O PL não compromete a liberdade de expressão, mas traça limites claros para seu exercício com base em alguns dos nossos mais caros valores constitucionais, a defesa da democracia e da ordem constitucional. ''
O projeto segue para as Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
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