Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
AVANÇA, NO SENADO, PROJETO CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: (Júlia Lopes - repórter) "Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado aumenta de 3 para 20 anos o prazo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual de menores de 18 anos." FORMAÇÃO CONTÍNUA DE TRABALHADORES DA DEFESA CIVIL É APROVADA NA CCJ ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MÊS DE MAIO É DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO DE TODA A SOCIEDADE NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. NO SENADO, AVANÇA A PROPOSTA QUE AMPLIA O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A cada hora, seis crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo o Anuário de Segurança Pública 2023. Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado aumenta de 3 para 20 anos o prazo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual de menores de 18 anos. Além disso, prevê que este prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar a maioridade. As mudanças foram defendidas pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins: (sen. prof. Dorinha Seabra) "Não é admissível que a prescrição civil do crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente se dê ao final de três anos, afinal, quantos não são os casos de adultos que já próximos aos 30 anos ou até mais, finalmente, permitem revelar os detalhes de um pesadelo que os acompanha desde a infância." O projeto, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A TRAGÉDIA NO RIO GRANDE DO SUL REPERCUTE EM DIVERSOS DEBATES NO SENADO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À PREPARAÇÃO CONTÍNUA DOS TRABALHADORES DA DEFESA CIVIL, ESSENCIAIS NO SALVAMENTO DE VIDAS, NA CONTENÇÃO E NA PREVENÇÃO DE NOVOS DANOS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto inclui na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a exigência de formação contínua e a certificação dos agentes públicos e privados que desenvolvam atividades na área. O texto, de autoria da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, busca garantir que as equipes possam atuar de forma coordenada diante de desastres. Ela defende que o treinamento vai auxiliar os agentes no uso de ferramentas disponibilizadas pelo governo para reconhecer e declarar situações de emergência e estado de calamidade pública em localidades afetadas por tragédias ambientais. A competência de padronizar as regras da Defesa Civil e criar um currícuo mínimo para a defesa civil será da União. Para o senador Esperidião Amim, do Progressistas de Santa Catarina, a medida vem em boa hora: (sen. Esperidião Amin) "Ele é o embrião da cartilha que nós devemos fazer em cada município, em cada região, porque os desastres climáticos são e serão cada vez mais frequentes e mais severos." A proposta foi aprovada na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, e, por isso, precisa ser votada em turno suplementar na próxima reunião da CCJ. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU ALTERNATIVAS DE PAGAMENTO DO VALE-PEDÁGIO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS, COMO O PIX. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: A adoção de novos meios de pagamento do vale-pedágios no transporte rodoviário de cargas dividiu opiniões no debate promovido pela Comissão de Infraestrutura. O representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Paulo Afonso Lustosa, defendeu o pagamento do imposto com pix, cartão e em dinheiro vivo. Por outro lado, Alziro Motta, da CNTA, disse que a abertura pode prejudicar a fiscalização que é feita pela ANTT. O relator do projeto que trata do assunto, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, disse que vai reavaliar o relatório que apresentou: (sen. Laércio Oliveira) "Eu quero me comprometer, aqui, que eu vou pedir ao presidente que devolva esse projeto lá para o gabinete, vou tentar entender a fala de cada um de vocês para fortalecer ainda mais o texto que está lá posto no relatório que apresentei. Mas eu confesso que eu saio daqui entendendo melhor o assunto." Se aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.