Boletim.leg - Edição das 22h

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SUSPENSÃO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL VIRA LEI Laís Leda (repórter): "Também foi sancionada nesta sexta uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a destinação de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública." FAKE NEWS SOBRE A TRAGÉDIA GAÚCHA LIDERAM PEDIDOS DE VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE CHECAGEM DO SENADO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DUAS LEIS SANCIONADAS NESTA SEXTA-FEIRA PERMITEM APOIO E ALÍVIO FINANCEIRO PARA O RIO GRANDE DO SUL. UMA FACILITA O REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A OUTRA SUSPENDE POR TRÊS ANOS A DÍVIDA GAÚCHA COM A UNIÃO. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: O presidente Lula sancionou a Lei Complementar que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por conta do desastre climático que atinge o estado. Com a decisão, o estado terá cerca de R$ 11 bilhões de reais para enfrentar a calamidade pública provocada pelas chuvas.  A lei é resultado do projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira. A proposta, encaminhada pelo próprio Poder Executivo, recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (sen. Paulo Paim) “é uma questão de responsabilidade fiscal e humanitária permitir que o estado possa redirecionar seus recursos financeiros de pagamento de dívidas para ações imediatas de recuperação e reconstrução do Rio Grande do Sul.”  Também foi sancionada nesta sexta uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a destinação de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública. De acordo com a norma, essas emendas individuais dos senadores e deputados terão prioridade de execução. O SENADO VERIFICA, SERVIÇO DE CHECAGEM DE INFORMAÇÕES DO SENADO FEDERAL, TEM RECEBIDO PEDIDOS PARA DESMENTIR FAKE NEWS SOBRE A TRAGÉDIA NO RIO GRANDE DO SUL. O CONTEÚDO É VARIADO: VAI DESDE MENTIRAS SOBRE DESVIO DE DOAÇÕES ATÉ ALERTAS FALSOS DE EVACUAÇÃO DE CIDADES, COMO NOS CONTA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A maioria dos pedidos recebidos nas últimas semanas pelo serviço de checagem de informações do Senado Federal, o "Senado Verifica", é desinformação sobre a situação gaúcha. Falsas denúncias de doações barradas por autoridades, caminhões de donativos multados, especulações sobre o número de mortos ser maior do que é divulgado e até mentiras sobre evacuação de cidades para causar pânico. A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Ester Monteiro, fala do impacto das fake news. (Ester Monteiro - Senado Verifica) "Por exemplo, a evacuação de uma cidade sem nem ter aviso oficial sobre isso. Tudo isso prejudica muito a atuação dos serviços oficiais e de voluntários para o resgate e atendimento das vítimas. De certa forma, desestimula quem quer ajudar e coloca em risco a segurança das pessoas, mas não é a hora para isso, a gente tem que estar muito atento." Recebeu uma informação e desconfiou? Na dúvida, não passe adiante. O serviço de checagem de informações do Senado está na internet, em senado.leg.br/verifica. SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA A PESQUISA PETROLÍFERA E DE GÁS NATURAL. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura determina que os estudos para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis e as operadoras. Para o relator, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, o projeto tem o mérito de interiorizar investimentos: (sen. Chico Rodrigues) "Interiorizar a aplicação desses investimentos em universidades e centros de pesquisa credenciados pela ANP, em todas as regiões do Brasil, diferentemente de como funciona hoje." O texto segue para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.