Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA SUSPENSÃO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO: (Hérica Christian - repórter) "Pelo menos R$ 11 bilhões serão usados na reconstrução das diversas cidades afetadas pelas enchentes." PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MULHERES AGREDIDAS SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. A MEDIDA É CONSIDERADA PRIORITÁRIA PARA VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN: O projeto suspende por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal estimada em R$ 100 bilhões. Pelo menos R$ 11 bilhões serão usados na reconstrução das diversas cidades afetadas pelas enchentes. Nesse período, não haverá cobrança de juros sobre o saldo devedor. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, explicou que o projeto não se restringe à situação gaúcha diante dos efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo, com secas e enchentes: (sen. Randolfe Rodrigues) "Nós estamos sobre a vigência de um mundo em que as mudanças climáticas estão acontecendo. Por isso que é um PLP destinado a onde ocorrer emergência climática, a onde ocorrer circunstâncias dessa natureza." O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a união de todos os Poderes e as ações adotadas para ajudar o Rio Grande do Sul. Entre elas, a liberação de R$ 12 bilhões para o estado. E antecipou que o governo federal deverá anunciar medidas para ajudar os empresários e pequenos comerciantes. (Rodrigo Pacheco) "o Ministro Fernando Haddad anunciará, nos próximos dias, as medidas em matéria econômica para o empresariado local: pequenos empresários, pequenos empreendedores, médios empresários, grandes empresas. O problema do Rio Grande do Sul tem gerado uma reação em cadeia nacional."  Ainda pelo projeto, o estado ou município beneficiado deverá criar um fundo com os recursos do pagamento da dívida, apresentar ao governo federal um plano de investimento das ações de enfrentamento e de mitigação dos danos e prestar contas dos gastos feitos com esses recursos.  A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVE TER PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM UNIDADES DO SUS E DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto de lei do deputado André Ferreira, do PL de Pernambuco, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo texto, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública. O projeto também altera uma lei que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.  A relatora na Comissão de Segurança Pública, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que, apesar dos avanços para prevenir e repreender a violência contra a mulher, ainda é preciso oferecer às vítimas um cuidado integral: (sen. Damares Alves) "É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida à violência doméstica, é necessário um tratamento holístico, que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida." O texto segue agora para a sanção presidencial. OS MOTORISTAS COM MAIS DE CINQUENTA ANOS PODERÃO PAGAR METADE DO PREÇO NA HORA DE RENOVAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. ESSE PROJETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Pelo projeto do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, condutores entre 50 e 69 anos vão pagar metade do preço na hora de renovar a carteira de habilitação. Já para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto será de 70%. O argumento é que a validade do documento é menor, e a renovação precisa ser feita com mais frequência, como explicou Dueire: (sen. Fernando Dueire) "Esse projeto, na verdade, traz justiça. Os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessões de tempos diferentes. Então a pessoa apartir de 70 renova 3 vezes, de 70 a 80, pagando 3 vezes o que o mesmo habilitado paga para renovar por dez anos." A estimativa é que 27 milhões de motoristas sejam beneficiados com a medida. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.