Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVOU PROJETO PARA DAR AGILIDADE NA DESTINAÇÃO DE DINHEIRO PARA SOCORRER O RIO GRANDE DO SUL Pelo texto, as despesas referentes a crédito extraordinário e à renúncia fiscal, destinadas ao Rio Grande do Sul, não serão computadas no cumprimento da meta fiscal e na realização de limitação de empenho da União.  COMISSÃO APROVA PORTE DE ARMA PARA FUNAI, ICMBIO E IBAMA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FUNAI. O TEXTO EXTENDE A MEDIDA PARA OS FISCAIS DO IBAMA E DO ICMBIO. REPÓRTER CESAR MENDES. A autorização do porte de arma de fogo para os funcionários da Funai aprovada pela CMA foi proposta pela  Comissão Temporária Externa que investigou o aumento da criminalidade na região Norte, em 2022. O texto autoriza os fiscais da Funai a portarem arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição em todo o país, mesmo fora de serviço. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que para que o porte seja concedido, existem condições que devem ser cumpridas. (senador Fabiano Contarato) '' O porte de arma proposto aos integrantes da FUNAI em atividades de fiscalização fica condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.'' O texto aprovado estende a autorização do porte de arma para os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes e segue para análise da CCJ. O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, POR CAUSA DAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NOS ÚLTIMOS DIAS. O TEXTO VALERÁ ATÉ O FINAL DO ANO E DARÁ AGILIDADE NA DESTINAÇÃO DE DINHEIRO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O SOCORRO DE QUE O POVO GAÚCHO NECESSITA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, as despesas referentes a crédito extraordinário e à renúncia fiscal, destinadas ao Rio Grande do Sul, não serão computadas no cumprimento da meta fiscal e na realização de limitação de empenho da União.  O projeto aprovado ainda afasta os prazos para adequação da dívida e dos gastos com pessoal aos limites definidos na lei de Responsabilidade Fiscal e também as restrições e vedações impostas à União, aos estados e aos municípios para contratação de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da federação e recebimento de transferências voluntárias, desde que tais operações tenham como finalidade o enfrentamento da situação de emergência. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou que a situação extraordinária e a urgência dos gastos não podem se curvar a questões orçamentárias ou de equilíbrio fiscal.  Como o povo que está lá sofrendo tanto tem pressa. É pobre, é rico, é idoso, é criança, é pessoa com deficiência. É branco, é negro, todos estão sofrendo com a avalanche das águas que estão matando a nossa gente. Antes da votação, os senadores respeitaram um minuto de silêncio, em memória das vítimas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aproveitou para se solidarizar com os gaúchos e pediu que a sociedade ajude da forma que puder para aliviar o sofrimento das pessoas. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE RESERVA 30% DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA NEGROS E INDÍGENAS. COTAS SERÃO REAVALIADAS EM DEZ ANOS, SEGUNDO A PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça diz que 30% das vagas em concursos públicos na administração federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União serão para pessoas pretas, indígenas e quilombolas. A cota também deverá existir em processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reiterou seu apoio à iniciativa. O que nós queremos é que daqui a dez anos quando essa lei for reavaliada ela possa ter produzido os efeitos que façam com que a composição do serviço público represente a composição da sociedade. Mas senadores como Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, disseram que a simples adoção de cotas raciais não resolve o problema. E quem está lá na ponta da linha, o pobre, que não consegue ter educação de qualidade, continua tendo dificuldade no vestibular em passar no concurso público.  As autodeclarações terão que ser confirmadas posteriormente por bancas com especialistas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.