Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: Senado aprova projeto para dar agilidade na destinação de dinheiro para socorrer o Rio Grande do Sul. Comissão aprova porte de arma para Funai, ICMBio e Ibama.
Transcrição
SENADO APROVOU PROJETO PARA DAR AGILIDADE NA DESTINAÇÃO DE DINHEIRO PARA SOCORRER O RIO GRANDE DO SUL
Pelo texto, as despesas referentes a crédito extraordinário e à renúncia fiscal, destinadas ao Rio Grande do Sul, não serão computadas no cumprimento da meta fiscal e na realização de limitação de empenho da União.
COMISSÃO APROVA PORTE DE ARMA PARA FUNAI, ICMBIO E IBAMA
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FUNAI.
O TEXTO EXTENDE A MEDIDA PARA OS FISCAIS DO IBAMA E DO ICMBIO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A autorização do porte de arma de fogo para os funcionários da Funai aprovada pela CMA foi proposta pela Comissão Temporária Externa que investigou o aumento da criminalidade na região Norte, em 2022. O texto autoriza os fiscais da Funai a portarem arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição em todo o país, mesmo fora de serviço. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que para que o porte seja concedido, existem condições que devem ser cumpridas.
(senador Fabiano Contarato) '' O porte de arma proposto aos integrantes da FUNAI em atividades de fiscalização fica condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.''
O texto aprovado estende a autorização do porte de arma para os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes e segue para análise da CCJ.
O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, POR CAUSA DAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NOS ÚLTIMOS DIAS.
O TEXTO VALERÁ ATÉ O FINAL DO ANO E DARÁ AGILIDADE NA DESTINAÇÃO DE DINHEIRO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O SOCORRO DE QUE O POVO GAÚCHO NECESSITA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo texto, as despesas referentes a crédito extraordinário e à renúncia fiscal, destinadas ao Rio Grande do Sul, não serão computadas no cumprimento da meta fiscal e na realização de limitação de empenho da União.
O projeto aprovado ainda afasta os prazos para adequação da dívida e dos gastos com pessoal aos limites definidos na lei de Responsabilidade Fiscal e também as restrições e vedações impostas à União, aos estados e aos municípios para contratação de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da federação e recebimento de transferências voluntárias, desde que tais operações tenham como finalidade o enfrentamento da situação de emergência.
Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou que a situação extraordinária e a urgência dos gastos não podem se curvar a questões orçamentárias ou de equilíbrio fiscal.
Como o povo que está lá sofrendo tanto tem pressa. É pobre, é rico, é idoso, é criança, é pessoa com deficiência. É branco, é negro, todos estão sofrendo com a avalanche das águas que estão matando a nossa gente.
Antes da votação, os senadores respeitaram um minuto de silêncio, em memória das vítimas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aproveitou para se solidarizar com os gaúchos e pediu que a sociedade ajude da forma que puder para aliviar o sofrimento das pessoas.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE RESERVA 30% DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA NEGROS E INDÍGENAS.
COTAS SERÃO REAVALIADAS EM DEZ ANOS, SEGUNDO A PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça diz que 30% das vagas em concursos públicos na administração federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União serão para pessoas pretas, indígenas e quilombolas. A cota também deverá existir em processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reiterou seu apoio à iniciativa.
O que nós queremos é que daqui a dez anos quando essa lei for reavaliada ela possa ter produzido os efeitos que façam com que a composição do serviço público represente a composição da sociedade.
Mas senadores como Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, disseram que a simples adoção de cotas raciais não resolve o problema.
E quem está lá na ponta da linha, o pobre, que não consegue ter educação de qualidade, continua tendo dificuldade no vestibular em passar no concurso público.
As autodeclarações terão que ser confirmadas posteriormente por bancas com especialistas.
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