Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATOR DA CPI DA BRASKEM DIZ QUE INVESTIGAÇÕES APONTAM PARA MUDANÇAS NO SETOR DA MINERAÇÃO Mas a gente precisa pegar este evento de crime ambiental, crime geológico, crime econômico. Um evento que vai nos permitir analisar todo o sistema da mineração no Brasil.  COMISSÃO VAI DISCUTIR O FIM DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS DETERMINADO PELO CNJ ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DA CPI DA BRASKEM AVALIA COMO POSITIVO O PRIMEIRO MÊS DE INVESTIGAÇÃO DO AFUNDAMENTO DE SOLO EM MACEIÓ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Desde o final de fevereiro, a CPI da Braskem já contabiliza nove reuniões. Dessas, seis foram dedicadas a depoimentos. Já foram ouvidos especialistas e uma vítima, que reforçaram a responsabilidade da empresa no afundamento de solo em Maceió. Também falaram à CPI representantes da Agência Nacional de Mineração, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, da Defesa Civil de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que admitiram falhas na fiscalização das minas. O relator da CPI, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, declarou que esse primeiro mês de investigações trouxe muitas contribuições.  Mas a gente precisa pegar este evento de crime ambiental, crime geológico, crime econômico, social. Um evento que vai nos permitir analisar todo o sistema da mineração no Brasil.  Rogério Carvalho se disse estarrecido com a falta de fiscalização no setor da mineração.  Devem pagar uma taxa específica para os órgãos de fiscalização para que os órgãos, de forma independente, possam fazer esse monitoramento e essa avaliação. E não a empresa contratar e apresentar e os órgãos acatarem como sendo a verdade. A CPI aprovou dezenas de pedidos de informações a Braskem, à Agência Nacional de Mineração, ao Ministério de Minas e Energia, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, entre outros órgãos públicos.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI DEBATER A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE FECHAR OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO PAÍS ATÉ MAIO DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de fevereiro de 2023 determinou o fechamento, até maio deste ano, de todos os manicômios judiciários do País. A solução proposta pelo CNJ é que os pacientes dessas instituições, considerados inimputáveis pela legislação, tenham atendimento domiciliar e procurem, de forma voluntária, a Rede de Atenção Psicossocial ou os hospitais gerais. Mas senadores como Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, dizem que essa boa intenção esbarra na realidade. Essa decisão do CNJ parece tomada em Marte.Em vez de melhorar os hospitais psiquiátricos ou fazer uma avaliação daqueles que podem prosseguir com a sua tarefa e daqueles que não têm condição, não, fecham tudo. O senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, que pediu a audiência pública, afirmou que é preciso buscar uma saída que não traga riscos à sociedade. Deverão ser convidados para a audiência pública representantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público; Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Psiquiatria; de secretarias estaduais de segurança pública e do Instituto Nacional de Criminalística. O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS MUDANÇAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DAS STARTUPS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Plenário do Senado deverá votar nos próximos dias o projeto que flexibiliza o financiamento das startups, que são empresas inovadoras e tecnológicas que possuem custos de manutenção muito baixos no início das operações. São exemplos bem sucedidos desse modelo o Airbnb, Ifood e o banco digital Nubank. A proposta cria um novo modelo de contrato para que os recursos aportados pelo investidor sejam caracterizados como participação societária. O autor,  Carlos Portinho, do PL fluminense, afirma que a mudança vai estimular o empreendedorismo. "Quando a gente permite ao investidor que ele não tenha, além do risco do próprio negócio no momento do seu investimento, nenhum outro ônus, a gente está fazendo o quê? Incentivando o empreendedorismo" Se aprovada pelo Plenário do Senado, a alteração no Marco Legal das Startups será analisada pela Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.