Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
"TRIBUTAÇÃO DE ROBÔS" É OBJETO DE PROPOSTA NO SENADO: Senador Weverton (PDT/MA): "Quando o robô toma o seu lugar, a empresa nada recolhe aos cofres públicos" PROJETO SUGERE AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA "JOVEM SENADOR". ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O IMPACTO DA TECNOLOGIA NO MUNDO DO TRABALHO NÃO É ASSUNTO NOVO, MAS A VELOCIDADE COM QUE ROBÔS VÊM SUBSTITUINDO SERES HUMANOS EM FUNÇÕES VARIADAS ESTÁ SENDO MAIOR DO QUE A CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS ECONOMIAS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURIDADE SOCIAL DE QUEM PERDE SEU POSTO DE TRABALHO. UM PROJETO DE LEI RECENTE QUER QUE AS EMPRESAS QUE REDUZIREM MÃO DE OBRA POR CAUSA DA AUTOMAÇÃO PAGUEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AJUDAR O ESTADO A FINANCIAR DIREITOS COMO O SEGURO-DESEMPREGO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Na avaliação do senador Weverton, do PDT do Maranhão, não é justo que o governo arque sozinho com a conta da dispensa de trabalhadores por causa da automação. Essas demissões, argumenta o autor do projeto, trazem despesas para os cofres públicos, como o pagamento do seguro-desemprego, por exemplo. Pelo texto, as empresas que reduzirem a utilização de mão-de-obra em decorrência de processo de automação deverão contribuir para o INSS com uma alíquota de 3% sobre sua receita bruta. O objetivo é custear parte dos benefícios dos trabalhadores que ficarem desempregados. Weverton defende que a iniciativa fará com que o financiamento da seguridade social seja mantido. Senador Weverton (PDT/MA): "Quando o robô toma o seu lugar, a empresa nada recolhe aos cofres públicos e deixa o Estado com a responsabilidade de prover seguro desemprego, assistência social e requalificação profissional aos desempregados." O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. UM PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO NO SENADO PREVÊ A AMPLIAÇÃO DE 27 PARA 81 NO NÚMERO DE VAGAS NO PROGRAMA "JOVEM SENADOR", CRIADO PARA APROXIMAR O SENADO DOS ESTUDANTES BRASILEIROS. QUEM TRAZ A NOVIDADE É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A mudança sugerida pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, não é apenas quantitativa. Ele propõe ainda que ao menos metade das oitenta e uma vagas seja ocupada por estudantes do sexo feminino. Os que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas também terão assento, na proporção que cada um desses grupos está representado na população do respectivo estado. Por fim, no mínimo quatro das oitenta e uma vagas serão destinadas a estudantes com deficiência. Paim acredita que as alterações sugeridas por ele vão tornar o programa Jovem Senador mais inclusivo. O Senado completa 200 anos. Educar, fortalecer e agir para a inclusão da cara jovem, de vocês, meninas e meninos do Brasil, nesse espaço de poder, é uma alegria tremenda. Se aprovada, a proposta valerá um ano após a publicação. Enquanto isso não acontecer, a seleção dos jovens senadores vai seguir as normas atuais. O concurso de redação do Senado Federal de 2024, cujo tema é "Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia", está com as inscrições abertas até 30 de abril. Outros detalhes podem ser obtidos em senado.leg.br/jovemsenador.  AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS CÚPULAS DE DECISÃO DAS EMPRESAS É O FOCO CENTRAL DE UM PROJETO QUE PODERÁ SER VOTADO, NESTA TERÇA-FEIRA, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPÓRTER MARCELA CUNHA TRAZ ESSE E OUTROS DESTAQUES DA PAUTA DAS COMISSÕES DO SENADO: Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça o projeto que estabelece uma cota de 30% para mulheres em conselhos de administração em empresas públicas. Na Comissão de Educação, destaque para o projeto que cria o Dia Nacional pela Igualdade Salarial. O autor, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, determina a adoção de regras e critérios igualitários entre homens e mulheres e cria medidas de transparência de remuneração nas empresas. A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho chega a 70%.  Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar, na quarta, o projeto que permite a redução de reservas em áreas de florestas da Amazônia Legal de 80% para até 50%. A medida valerá apenas para cidades que tenham mais da metade do seu território ocupado por áreas protegidas. Para o senador Márcio Bittar, do União do Acre, é preciso permitir o uso das terras pelas comunidades indígenas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.