Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR  “Qualquer debate sobre a questão do futuro da indústria, há a palavra economia circular, nós devemos reaproveitar o máximo possível, evitando que resíduos se transformem em lixo inaproveitável.” CPI DA BRASKEM COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHAS CONVOCADAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR, A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ASSENTOS EM VOOS DOMÉSTICOS E BOLSA FAMÍLIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Educação e Cultura poderá votar a criação do Sistema Nacional de Cultura e a igualdade salarial entre homens e mulheres com proteção às testemunhas em processos judiciais do trabalho. Já a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a prioridade de inclusão de vítimas de violência doméstica no Bolsa Família, caso precisem. Também está na pauta da CAE também a Política Nacional de Economia Circular para incentivar a fabricação de produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis, como explicou o relator, Jaques Wagner, do PT baiano.  “Qualquer debate sobre a questão do futuro da indústria, há a palavra economia circular, que nada mais é, simplificando, do que dizer que nós devemos reaproveitar o máximo possível, evitando que resíduos se transformem em lixo inaproveitável.” A Comissão de Infraestrutura vai debater o preço de passagens aéreas, regionalização de voos e programas de milhagens. E a de Constituição e Justiça votará o projeto que proíbe a cobrança de assentos em voos domésticos. Já a Comissão de Defesa da Democracia pode votar o combate de grupos criminosos armados chamados de “novo cangaço”. A CPI DA BRASKEM VAI OUVIR NA TERÇA-FEIRA PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, E NA QUARTA, REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os integrantes da CPI da Braskem inciam nesta semana a rodada de depoimentos. Na terça-feira, vão ouvir os professores da Universidade Federal de Alagoas, Abel Marques e Natallya Levino, além do pós-doutor em meio ambiente e vítima da mineração, José Geraldo Marques. Na quarta-feira, será a vez do servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Thales Sampaio, e do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa. O relator da CPI da Braskem, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou a importância da oitiva dos especialistas.  Que devem dar a sua contribuição para explicar com mais detalhes e detalhes técnicos do problema. Isso na terça e na quarta, nós teremos aqui representantes de órgãos que fizeram estudos e da Agência Nacional de Mineração, no momento do ocorrido ele estava à frente da agência.  O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, afirmou que os especialistas vão contribuir para a CPI identificar as autoridades omissas e coniventes com a exploração predatória de sal-gema em Maceió. Falta também olhar para quem foi omisso, para que tinha o dever de fiscalização e não fiscalizou, para quem concedeu licenças, autorizações, permissões para explorar durante todo esse período ele não vistoriou.  O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, vai substituir o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que, apesar de ser o autor da inicitiva, deixou o colegiado por não concordar com a nomeação do relator.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR A FALTA DE EQUIVALÊNCIA NAS REGRAS DE PRESERVAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO BRASIL E DOS PAÍSES EUROPEUS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente, do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, exige o cumprimento de padrões ambientais semelhantes aos do Brasil por todos os países que queiram comercializar os seus produtos no mercado nacional. Pela proposta, essas nações terão, por exemplo, que cumprir níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. Terão também que respeitar padrões semelhantes aos adotados no Novo Código Florestal Brasileiro para a proteção do meio ambiente nas propriedades rurais. Zequinha Marinho defende reciprocidade.  ''Queria ver se os produtores de lá aguentariam ter que preservar 80% de suas propriedades e produzir em apenas 20%. Se agora, com a regra de 4%, eles já fecham estradas com tratores.'' A data da audiência pública ainda não está definida. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.