Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
APÓS REUNIÃO DE LÍDERES, RELATOR CONFIRMA VOTAÇÃO DO CÓDIGO ELEITORAL ATÉ JUNHO O meu relatório está praticamente pronto e o presidente Rodrigo Pacheco me pediu que eu pudesse fazer uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que ocorreram na Câmara PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUIZ, PROMOTOR E MILITAR ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO DEVERÁ VOTAR AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE NOVO CÓDIGO ELEITORAL, FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS NO EXECUTIVO COM MANDATO DE 5 ANOS E COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES PELO RELATOR AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou a entrega na próxima quinta-feira do relatório do novo Código Eleitoral. Entre as novidades está a exigência do desligamento do cargo público quatro anos antes das eleições para que juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Marcelo Castro admitiu mudanças no projeto dos deputados.  O meu relatório está praticamente pronto e o presidente Rodrigo Pacheco me pediu que eu pudesse fazer uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que ocorreram na Câmara com o Código Eleitoral, as modificações que nós estamos introduzindo agora aqui do Senado. Marcelo Castro anunciou ainda a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição: uma que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, que passariam a ter um mandato de cinco anos, e outra que determina a coincidência das eleições. Segundo ele, ainda não há acordo para votação ou aprovação das PECs.  ATUAL MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO APRESENTOU PEC PARA QUE APOSENTADORIA NÃO SEJA APLICADA COMO SANÇÃO POR INFRAÇÕES GRAVES. CASO A PROPOSTA SEJA APROVADA, CATEGORIAS DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E MILITARES PASSAM A TER MESMAS REGRAS DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A última das sete propostas apresentadas por Flávio Dino no curto período em que atuou como senador prevê a alteração da Constituição para vedar o uso da aposentadoria como sanção para servidores públicos que cometem infração. Para Dino, a proposta de emenda à Constituição corrige uma quebra de isonomia injustificável no serviço público do país. Dino - Nós estamos deixando claro no texto constitucional: passará a constar expressamente a proibição de aplicação de aposentadoria compulsória como sanção porque é uma incompatibilidade semântica, ontológica, conceitual. Aposentadoria é um direito. Segundo o atual ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça, as contribuições feitas pelos servidores públicos que são alvo da PEC, assim como acontece com todos os demais, não serão anuladas, mantendo-se o tempo de serviço. OS SENADORES VÃO DEBATER ELEGIBILIDADE DE MILITARES DA ATIVA EM SESSÃO TEMÁTICA. PEC SOBRE O TEMA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGUADA POSIÇÃO DO PLENÁRIO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.  Os senadores aprovaram requerimentos para debater a proposta de emenda à Constituição que estabelece que o militar que se candidatar para cargos eletivos será transferido para reserva não remunerada no registro da candidatura. Contrário a proposta, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirma que a PEC impõe condições apenas aos militares. "No meu ponto de vista, é uma PEC preconceituosa com os militares. Nós não vemos o mesmo tratamento querendo ser dado a outras carreiras de Estado que têm, talvez, até mais influência ou possibilidade de promover algum desvirtuamento da máquina pública do que os militares"  A proposta já tramitou na CCJ, com parecer favorável do senador Jorge Kajuru, do PSB goiano. A data da sessão temática será agendada pela Mesa diretora do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.