Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE REVISÃO DE GASTOS PÚBLICOS EM PARALELO À REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Rodrigo Pacheco (presidente do Senado): "Assim fechamos as duas pontas: a arrecadação e o gasto dentro de uma lógica racional." SÍMBOLO DA LUTA PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DORINA NOWILL TEM NOME INSCRITO NO LIVRO DE HERÓIS DA PÁTRIA. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE CAMINHAR JUNTO COM UMA AMPLA REVISÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, EM 2024. FOI O QUE DEFENDEU O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, EM EVENTO, NA SUÍÇA, SOBRE A ECONOMIA DO BRASIL. O BRAZIL ECONOMIC FORUM ACONTECEU NA ÚLTIMA SEXTA, DIA 19, EM ZURIQUE. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que, em 2024, o parlamento deve liderar um debate sobre as prioridades de investimento que o país deve ter. Ele defende que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União estejam unidos aos parlamentares nessa discussão para que haja uma revisão dos gastos públicos que caminhe junto com a regulamentação da reforma tributária a ser votada por deputados e senadores neste ano. Pacheco - Quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer? É na saúde, é na educação, é na infraestrutura? Não que vá engessar o trabalho parlamentar da indicação de emendas, mas vai torná-lo mais eficaz, mais eficiente para o Estado brasileiro. Assim fechamos as duas pontas: a arrecadação e o gasto dentro de uma lógica racional. Segundo o presidente do Senado, há um consenso entre ele e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para regulamentar a reforma tributária ao longo de 2024 por meio da aprovação de projetos. Pacheco prometeu dedicação para tornar a reforma efetiva em legislação infraconstitucional e complementar, simplificando o sistema tributário brasileiro. SÍMBOLO DA LUTA PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A EDUCADORA DORINA NOWILL TERÁ SEU NOME INSCRITO NO LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. A PROPOSTA DE HOMENAGEM FOI APROVADA NO CONGRESSO EM 2023 E VIROU LEI RECENTEMENTE. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Com uma história marcada pela luta em prol da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência, Dorina Nowill foi a primeira pessoa cega a frequentar um curso regular de formação de professores, em 1943. Dorina perdeu a visão ainda muito jovem, aos 17 anos, por conta de uma doença não identificada. Ao perceber as dificuldades no ensino para pessoas com deficiência visual, Dorina Nowill desenvolveu um método de educação de crianças cegas. A lei que homenageia Dorina Nowill, com a inclusão de seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, teve origem em projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. O texto foi aprovado pelo Senado com parecer favorável da senadora Leila Barros do PDT do Distrito Federal. Leila ressalta a permanência do legado de Dorina Nowill: Dorina continua a ser lembrada e homenageada, ainda nos dias de hoje, por sua luta pela inclusão social e acessibilidade das pessoas comd eficiência. Em 2013, foi criada no Senado a Comenda Dorina Nowill, destinada àqueles que tem contribuição relevante às pessoas com deficiência no Brasil. Dorina faleceu em 2010, aos 91 anos. UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PRETENDE ISENTAR DO IPVA OS CARROS COM VINTE ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO. A PEC FOI APRESENTADA NO FIM DO ANO PASSADO. REPÓRTER LUANA VIANA: Após a retomada das atividades legislativas, o Senado Federal poderá analisar a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, os veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. O senador afirmou que a reforma tributária aprovada ano passado avançou bastante na tributação de veículos, mas é preciso rever a situação de automóveis mais antigos. Cleitinho argumenta que, em geral, os proprietários desses veículos são pessoas de baixa renda e, por isso, a isenção do imposto seria uma questão de justiça fiscal. Atualmente, cada estado tem autonomia de determinar a partir de quantos anos a isenção do IPVA será aplicada. Os prazos hoje vigentes variam de 10 a 30 anos de fabricação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.