Boletim.leg - Edição das 14h

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DECISÃO SOBRE MP QUE REONERA FOLHA DEVE SAIR AINDA EM JANEIRO. Janaína (repórter): "O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que buscará aumentar o diálogo entre Legislativo e Executivo nos próximos dias para chegar a uma solução para a MP." EDUCAÇÃO LEGISLATIVA GANHA DESTAQUE NO CALENDÁRIO NACIONAL. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A DECISÃO SOBRE O DESTINO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA DEVE SAIR AINDA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, EM JANEIRO. FOI O QUE GARANTIU O PRESIDENTE DO SENADO DEPOIS DE REUNIÃO COM LÍDERES NA TERÇA. PARLAMENTARES DEFENDERAM A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA E ENVIO DE UM PROJETO DE LEI COM AS MUDANÇAS DEFENDIDAS PELO GOVERNO. PACHECO AINDA DEVE CONVERSAR COM O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, ANTES DE DECIDIR O QUE FARÁ COM A MP. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Após reunião de líderes convocada no recesso parlamentar para tratar da medida provisória da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que buscará aumentar o diálogo entre Legislativo e Executivo nos próximos dias para chegar a uma solução para a MP. Editada pelo governo federal no último dia 29 de dezembro, a medida revoga a lei promulgada pelo Congresso após derrubada do veto do presidente Lula. Segundo Rodrigo Pacheco, a posição dos parlamentares é pela desoneração tributária, mas uma solução para o conteúdo da MP pode ser negociada. Pacheco - A medida provisória gerou uma estranheza. Ela desconstitui algo que o Congresso Nacional se pronunciou por mais de uma vez. Há uma percepção do colégio de líderes do Senado de que há um vício na MP. Então a decisão da presidência do Congresso será tomada. Eu cumpri uma etapa importante hoje, eu vou conversar com alguns líderes que não puderam participar e não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Queremos construir uma solução de arrecadação sustentável. É muito importante haver esse diálogo porque todos nós, Legislativo e Executivo, queremos dar a sustentação fiscal pra busca do déficit zero, uma arrecadação compatível com os gastos que nós temos.  Ao ressaltar que também ouvirá o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, Rodrigo Pacheco avalia que a busca de uma solução passa pela avaliação conjuntural do país, pontos específicos da MP e pelos meios legislativos disponíveis. Pacheco - A desoneração da folha de pagamento gera naturalmente um impacto de arrecadação que é uma renúncia de receita, mas por outro lado gera um impacto extraordinário de geração de empregos porque nós temos que buscar arrecadar, mas nós temos que buscar gerar emprego também no Brasil. Todos esses pontos eu quero levar ao ministro Fernando Haddad pra nós encontrarmos uma conclusão em relação ao mérito e aí discutimos a forma: se é parte disso por medida provisória, se é a outra parte por projeto de lei ou se é tudo por projeto de lei. Mas ao lado de lideranças da oposição que estiveram na reunião, o líder do União e autor da proposta que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho, da Paraíba, defendeu a devolução da MP para garantir segurança jurídica aos setores da economia beneficiados até mês passado. Efraim - A medida provisória tem um resultado prático: gera a elevação do custo do emprego – fica mais caro contratar –, traz insegurança jurídica – muitas empresas já puxaram o freio de mão, suspenderam investimentos, a abertura de novas filiais. Então a devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tributário e fazer novas contratações e, portanto, dar oportunidades a pais e mães de família. Esse foi o encaminhamento da reunião de líderes e caberá ao presidente Rodrigo Pacheco se O projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027 foi apresentado no início do ano passado por Efraim Filho e aprovado em novembro pelas duas Casas do Congresso. O veto integral do presidente da República à proposta foi derrubado pelos parlamentares: foram 60 votos a 13 no Senado e 378 a 78 na Câmara dos Deputados pela rejeição do veto. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. 15 DE MAIO VIROU O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. A DATA, QUE ENTROU PARA O CALENDÁRIO OFICIAL BRASILEIRO, DÁ VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO NO LEGISLATIVO E AOS PROGRAMAS QUE APROXIMAM O PARLAMENTO DA SOCIEDADE. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O Dia Nacional da Educação Legislativa passa a integrar o calendário oficial de eventos nacionais, comemorado em 15 de maio. A criação da data tem o intuito de reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul,  que destacou a importância do legislativo na promoção de educação e política para a sociedade: Nelsinho Trad: "Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares. Ao longo do tempo, a educação legislativa avançou e se expandiu para além das Casas Legislativas e dos tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e de outros eventos voltados à formação política e para a cidadania". São exemplos da educação Legislativa os cursos sobre educação política das Escolas do Legislativo e, no Senado, as ações do Instituto Legislativo Brasileiro e do Interlegis; além do Programa “Jovem Senador”. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.