Autorizada operação de empresas aéreas estrangeiras em vôos domésticos na Amazônia
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto (PL 4392/2023), do senador Alan Rick (União-AC), que permite a "aviação de cabotagem" na Amazônia Legal. Com isso, companhias aéreas estrangeiras que oferecem vôos internacionais na região estariam autorizadas a utilizar suas aeronaves também para trechos domésticos. O relatório ficou por conta do senador Marcos Rogério (PL-RO). Como a decisão da CI foi terminativa, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
O PROJETO QUE PERMITE A OPERAÇÃO DE EMPRESAS AÉREAS ESTRANGEIRAS EM VÔOS DOMÉSTICOS NA AMAZÔNIA LEGAL FOI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A PROPOSTA APLICA A IGUALDADE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ENTRE AS EMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura permite a "aviação de cabotagem" na Amazônia Legal, área que engloba nove estados brasileiros. Com isso, companhias aéreas estrangeiras que oferecem vôos internacionais na região estariam autorizadas a utilizar suas aeronaves também para trechos domésticos.
O texto original proposto pelo senador Alan Rick, do União do Acre, previa essa autorização apenas para empresas sul-americanas, mas o relatório do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ampliou a abertura para companhias aéreas de qualquer nacionalidade. O relator argumentou que as mudanças ajudarão no desenvolvimento do turismo, da economia e atenderão melhor as necessidades da população local:
(sen. Marcos Rogério): “A falta de oferta adequada de transporte aéreo limita o desenvolvimento econômico social da região, prejudicando não apenas os habitantes locais, mas também o potencial de turismo e negócios.”
O autor, senador Alan Rick, acredita que o projeto aumentará a oferta de voos e provocará uma queda nos preços das passagens aéreas na Amazônia Legal:
(sen. Alan Rick): “Possibilitar que as regiões menos assistidas possam ter uma oferta maior de voos com um custo menor principalmente porque nós tratamos aqui de uma operação internacional, com origem ou destino, aeroportos da Amazônia Legal, e isso baratearia, de forma contundente, o preço das passagens aéreas da nossa região.”
O texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura aplica a igualdade no tratamento tributário, fiscal, trabalhista e previdenciário entre as empresas domésticas e internacionais. A proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para nova votação no plenário do Senado. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
