Boletim.leg - Edição das 14h

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VETO AO CALENDÁRIO DE EMENDAS PARLAMENTARES DIVIDE OPINIÕES NO SENADO: Bianca (repórter): "Senadores e deputados devem analisar os vetos presidenciais à LDO em sessão do Congresso Nacional, após a retomada dos trabalhos legislativos" LÍDERES DEBATEM DESTINO DE MP QUE REONERA FOLHA DE PAGAMENTO. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES E DEPUTADOS DEVEM ANALISAR OS VETOS PRESIDENCIAIS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, APÓS A RETOMADA DOS TRABALHOS, EM FEVEREIRO. O VETO AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DIVIDE OPINIÕES NO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Foram barrados 34 itens no total. Entre eles, está o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social. O presidente também vetou o trecho que definia um calendário para pagamento de emendas parlamentares, individuais e de bancada, que fixava o pagamento integral até 30 de junho de 2024. A justificativa do governo para os vetos é de que a definição de datas interfere na gestão da execução orçamentária. O veto foi defendido por Teresa Leitão, do PT de Pernambuco: Teresa Leitão: "Ora, se as emendas são impositivas, elas serão pagas no desenrolar e no encaminhamento da própria execução orçamentária. Eu acho que foi uma medida de pressão." Já Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, argumenta que o calendário para o pagamento de emendas permite um equilíbrio na distribuição de recursos: O calendário de execução das emendas é uma forma de execução antes das eleições. E também acaba fazendo mais justiça numa forma republicana, porque senão libera apenas aqueles que são da base de governo. Senadores e deputados devem analisar os vetos presidenciais à LDO em sessão do Congresso Nacional, após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIMITA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO FOI BEM RECEBIDA PELO CONGRESSO E, APESAR DO RECESSO PARLAMENTAR, OS LÍDERES DOS PARTIDOS ESTÃO EM PLENO DEBATE SOBRE QUAL SERÁ O DESTINO DA MP. LOGO DEPOIS QUE A MEDIDA FOI ENVIADA PELO GOVERNO, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, RECEBEU OFICIO DA FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO PEDINDO A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA SEM ANÁLISE DO CONGRESSO.  O SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, RELATOR DO PROJETO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA, ANTERIOR À MP, ANUNCIOU SUGESTÃO DEFENDIDA AO FINAL DA REUNIÃO DE LÍDERES COM O PRESIDENTE DO SENADO, NESTA TERÇA: A DE QUE A MP SEJA DEVOLVIDA POR RODRIGO PACHECO E QUE AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO SEJAM ENVIADAS AO CONGRESSO POR MEIO DE PROJETO DE LEI - PARA QUE OS PARLAMENTARES DISCUTAM O TEXTO SEM A PRESSÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA. A MP QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTO TERIA EFEITOS A PARTIR DE ABRIL. AGORA É LEI: O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA ENTRA NO CALENDÁRIO OFICIAL. A DATA SERÁ COMEMORADA EM 15 DE MAIO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O Dia Nacional da Educação Legislativa passa a integrar o calendário oficial de eventos nacionais, comemorado em 15 de maio. A criação da data tem o intuito de reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul,  que destacou a importância do legislativo na promoção de educação e política para a sociedade: Nelsinho Trad: "Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares. Ao longo do tempo, a educação legislativa avançou e se expandiu para além das Casas Legislativas e dos tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e de outros eventos voltados à formação política e para a cidadania". São exemplos da educação Legislativa os cursos sobre educação política das Escolas do Legislativo e, no Senado, as ações do Instituto Legislativo Brasileiro e do Interlegis; além do Programa “Jovem Senador”. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.