Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE ATUAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL a Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. As suas alterações se impõem ao Poder Legislativo, as leis do país se impõem ao Poder Legislativo.  PLENÁRIO APROVA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS RURAIS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AO FAZER O BALANÇO DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DE LEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. AO FAZER O BALANÇO DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DO SENADO DESTACA A APROVAÇÃO DE PAUTAS ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL. AO REFORÇAR A INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES, RODRIGO PACHECO DEFENDE O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DE LEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ao classificar de produtivo este ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a aprovação de 812 matérias, sendo cinco propostas de emenda à Constituição, 151 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 22 medidas provisórias, 42 projetos de decreto legislativo, 53 projetos de resolução, 89 indicações de autoridades. Ele citou iniciativas nas áreas social, como a recriação do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida; ambiental com a regulamentação do mercado de carbono; cultural com a prorrogação da Lei Paulo Gustavo; esportiva com a nova Lei Geral do Esporte, de igualdade racial com a nova política de cotas nas universidades públicas. Ao lembrar do primeiro ano do governo Lula, Pacheco afirmou que o Congresso também se dedicou a uma pauta econômica. No campo fiscal e econômico, aprovamos a PEC da reforma tributária que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, o projeto de lei de um novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. Paralelamente o PL da desoneração da folha de pagamento, o PL do Desenrola Brasil foram essenciais para impulsionar a geração de empregos, a melhoria de condição econômica das famílias com reflexos diretos e imediatos no crescimento econômico do nosso país.  Ao citar a aprovação da PEC que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que suspendam a eficácia de leis ou atos de outros Poderes, Rodrigo Pacheco reforçou que cabe ao Legislativo votar projetos. Nós vamos iniciar fevereiro com um trabalho muito vigoroso de busca de afirmação do Poder Legislativo sem nenhum tipo de enfrentamento a outros Poderes. Muito ao contrário. Buscando a harmonia, buscando o equilíbrio, buscando aprimoramento de todos os Poderes. Mas há uma verdade, a verdade é que a Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. As suas alterações se impõem ao Poder Legislativo, as leis do país se impõem ao Poder Legislativo.  Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado deverá votar no ano que vem a idade mínima e um mandato fixo para ministros do Supremo, a criminalização do porte e posse de drogas, um novo Código Eleitoral, entre outras temas em julgamento na corte.  O SENADO QUER ASSEGURAR FRALDÁRIOS E BANHEIROS FAMILIARES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O SENADO QUER ASSEGURAR FRALDÁRIOS E BANHEIROS FAMILIARES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO. PROPOSTA, QUE JÁ FOI ENVIADA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONDICIONA A LIBERAÇÃO DO “HABITE-SE” À EXISTÊNCIA DESSES ESPAÇOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pelos senadores quer garantir que edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, como hospitais e centros comerciais, tenham fraldários e banheiros familiares. Para isso, condiciona a liberação do habite-se à presença desses equipamentos. A relatora, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, acredita que a iniciativa traz mais segurança, conforto e dignidade a crianças e famílias. A instalação de banheiros familiares permite à criança fazer uso de sanitários e lavatórios adaptados à sua estatura, em ambiente que costuma ser mais asséptico do que os banheiros usados por adultos. Ademais, garante maior privacidade à criança e ao responsável que a acompanha, contribuindo para reduzir os riscos à sua segurança. Iguais considerações podem ser feitas com respeito aos fraldários. Diante da inviabilidade da instalação de fraldário independente, os banheiros masculino e feminino deverão contar com equipamentos que possibilitem a troca de fraldas. Os prédios já existentes não precisam seguir as novas determinações, a não ser em caso de ampliações ou reformas. O SENADO APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS RURAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS RURAIS. A MEDIDA DEVE PERMITIR UMA AMPLIAÇÃO DA ÁREA AGRÍCOLA IRRIGADA DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, altera o Código Florestal Brasileiro para permitir a construção de barragens para irrigação em cursos d'água situados em APPs. Heinze alega que no Brasil apenas 6 milhões de hectares são irrigados, menos de 10% da área total utilizada para o cultivo de grãos do país. Gaúcho, Heinze lembrou que no seu estado o costume de armazenar água da chuva no inverno, para usar nas lavouras durante o verão foi trazido por imigrantes alemães e italianos no início do século passado. '' É fundamental. A água sobra no inverno e falta no verão. Nós vivemos, nos últimos quatro anos, três secas. Quer dizer, armazena essa água para utilizar no verão, o mundo inteiro faz isso.'' Heinze disse que a legislação atual é omissa com relação a esse assunto e que a inclusão do dispositivo no Código Florestal vai reduzir as perdas na lavoura e aumentar a produção de alimentos no Brasil. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.