Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO 2024: Daniella Ribeiro: ''A cada dia, estamos cumprindo com a responsabilidade que temos com o nosso país para a entrega do Orçamento.'' SENADO CELEBRA DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. E A VOTAÇÃO DA LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FOI ANUNCIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA. REPÓRTER CESAR MENDES. A Lei Orçamentária Anual, LOA, prevê as receitas e determina as despesas do Governo Federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e a origem desses recursos. Já a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária. Cabe ao Executivo encaminhar as propostas ao Congresso, que deve transformá-las em leis. A aprovação do relatório preliminar da LOA, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, exigiu negociações para a retirada dos destaques apresentados pela deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo. A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, presidente da Comissão Mista de Orçamento, celebrou o entendimento e disse e agendou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a semana que vem.  Daniella Ribeiro: ''Na próxima terça-feira haveremos de votar a LDO. A cada dia estamos cumprindo com a responsabilidade que temos com o nosso país para a entrega do Orçamento.'' Depois de aprovada na CMO, a Lei Orçamentária Anual ainda precisa ser analisada em sessão conjunta do Congresso, que deve votar o texto até o dia 22 de dezembro. VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA CAMPANHA DO LAÇO BRANCO? A IDEIA É SENSIBILIZAR OS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: A Campanha do Laço Branco marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro. A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, em 1989; quando um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres. A tragédia gerou revolta e uma onda de manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer e nem ignorar a violência contra as mulheres. A procuradora da Mulher do Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, destacou a importância da campanha: Zenaide Maia: "Cabe aos homens, sim, apoiar as mudanças na sociedade, assumindo o seu papel na criação de nossas famílias e das novas gerações." A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, afirmou que a campanha é um convite para os homens falarem sobre o assunto. Margareth Buzetti: "Você convida o homem para falar com ele, para ele, sobre violência doméstica, sobre a violência contra a mulher. O único jeito que nós temos de tentar mudar essa relação, conscientizar e educar os meninos." A Campanha do Laço Branco está presente em todos os continentes e em mais de 55 países. O PRÓXIMO DOMINGO, 10 DE DEZEMBRO, É O DIA EM QUE O MUNDO CELEBRA OS DIREITOS HUMANOS. NO SENADO, UMA AUDIÊNCIA ANTECIPOU A COMEMORAÇÃO DA DATA E LEMBROU AS VIOLAÇÕES HISTÓRICAS AOS DIREITOS DE NEGROS E INDÍGENAS NO BRASIL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Em audiência pública que celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, participantes defenderam a reparação da violência social e histórica sofridas especialmente pelas populações negra e indígena no Brasil. A representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fernanda Thomaz, cobrou o reconhecimento das violações de direitos destas pessoas. “Este apagamento, para mim, ele é violento, mas também eu entendo que este apagamento ao longo do século XX foi uma política de Estado, sim. Sem o reconhecimento dessas violações, a reparação não tem o seu sentido e o seu efeito.” Representando o DataSenado, José Henrique Varanda destacou que a fome e a pobreza afetam de forma diferente as regiões do país e estudos apontam que o problema tem gênero, raça, renda e escolaridade. O presidente da CDH, Paulo Paim, do PT gaúcho, prometeu dar continuidade ao debate. "Uma audiência com o nosso presidente Rodrigo Pacheco e que no mesmo dia a gente tenha uma audiência pública aqui na Comissão de Direitos Humanos com este farol da reparação da escravidão. E quanto à subcomissão, nós temos aqui a Frente parlamentar Mista antirracismo. Então podemos criar uma subcomissão ali.” Também participaram do debate as pesquisadoras Cândida da Costa e Beatriz Gallotti. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.