Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATÓRIOS DA INDICAÇÃO DE FLÁVIO DINO E PAULO GONET SERÃO APRESENTADOS NA QUARTA-FEIRA NA CCJ O PGR  quando coloca na balança, ele tem muito mais coisas positivas. Flávio Dino não tem conversa.  PLENÁRIO PODERÁ VOTAR REAJUSTE ANUAL DA TABELA SUS PARA SANTAS CASAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATÓRIOS DAS INDICAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, ALÉM DE SABATINA DO NOVO DEFENSOR PÚBLICO ESTÃO NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. RELATÓRIO SOBRE INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA SERÁ ENTREGUE NESTA QUARTA-FEIRA À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, QUE TAMBÉM VAI TRATAR DA NOMEAÇÃO DO NOVO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E SABATINAR NOMEADO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NOMES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVA DE DEFESA ECONÔMICA E PARA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. E A CPI DAS ONGS TERÁ A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar nesta terça-feira quatro indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - o Cade - e outros dois para a Comissão de Valores Mobiliários. Já a Comissão de Educação poderá votar quatro projetos, entre eles, o que perdoa dívidas do FIES - Financiamento Estudantil. Também na terça-feira, será apresentado o relatório final da CPI das ONGs. Na quarta-feira, o destaque é a apresentação do relatório sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, ressaltou a atuação do candidato como juiz federal para minimizar os embates políticos ao longo da carreira no Legislativo e Executivo.  A partir daqui, ele vai encerrar um ciclo e começar um outro, porque ele sabe fazer isso. Enquanto ele esteve no Legislativo, ele sempre teve a postura de um legislador, no Executivo como membro do Executivo e no Judiciário como membro do Judiciário. Então, não pode se medir apenas como ministro da Justiça e sim como Judiciário. Ele 1esteve 12 anos a frente do Judiciário, como foi a sua postura lá dentro? Eu tenho certeza que muitos já começaram a entender e nós vamos aprovar o nome do Flávio Dino aqui no Congresso Nacional. Também será apresentado na CCJ na quarta-feira o relatório sobre a indicação do subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, acredita que o nomeado não terá dificuldades de aprovação ao contrário do que deverá ocorrer com Flávio Dino.  O PGR  quando coloca na balança, ele tem muito mais coisas positivas. Ele fez alguns posicionamentos, algumas teses que me agradam muito. Então, particularmente ainda não conversei com ele, mas entre o sim ou não, está muito mais para o sim. E Flávio Dino não tem conversa. Analisando a gestão dele enquanto o governador duas vezes do Maranhão, enquanto o ministro da Justiça, os episódios de 8 de janeiro, pelos posicionamentos dele, imagina colocar outro tirando lá? Flávio Dino e Paulo Gonet serão sabatinados na próxima semana. Ainda nesta quarta-feira, a CCJ deverá sabatinar Leonardo de Magalhães para o cargo de Defensor Público Geral-Federal. E os integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vão ouvir o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, sobre a importação de tilápias do Vietnã.  PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS E O REAJUSTE ANUAL DE PAGAMENTOS DO SUS PARA SANTAS CASAS E ENTIDADES FILATRÓPICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. A REVISÃO ANUAL DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRIVADOS OFERECIDOS AO SUS TAMBÉM PODERÁ SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário pode votar esta semana o projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O principal objetivo é promover a saúde mental de alunos, professores, demais profissionais que atuam no ambiente escolar, pais e responsáveis.  O senador, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que essa questão preocupa desde antes da pandemia de covid-19. Também entre os profissionais de educação o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciaram um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial. Também está na pauta a revisão anual do pagamento dos serviços de entidades privadas prestados ao Sistema Único de Saúde. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano, disse que os hospitais filantrópicos não recebem o necessário para a sua manutenção.  É de se admirar que mesmo com esta grande discrepância os hospitais de filantropia continuam de portas abertas, mesmo sem receber o mínimo para cobrir os seus gastos Também estão na pauta a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, e a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU E APROVOU OITO INDICADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DOIS PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AS FUTURAS NOMEAÇÕES SEGUIRAM PARA O PLENÁRIO DO SENADO, ONDE DEVEM SER VOTADAS NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os oito indicados para o Conselho Nacional de Justiça e os dois para o Conselho Nacional do Ministério Público foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Falaram sobre o que acreditam ser a missão dos conselhos e ouviram questionamentos e ponderações de senadores. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, considerou um avanço a criação do CNJ e do CNMP. Para que também não deixássemos à sociedade a ideia de que temos castas impenetráveis, inquestionáveis e invulneráveis, porque essas impressões ainda residem no subconsciente de uma boa, considerável parte da sociedade brasileira. Aprovados em votação secreta na CCJ, os nomes serão submetidos à nova votação no Plenário. Os Conselhos da Justiça e do Ministério Público têm como algumas atribuições zelar pela autonomia e expedir atos e recomendações para as carreiras.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.