Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO DEVE VOTAR HOJE OS DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal justamente para garantir que os Poderes funcionem bem.  COMISSÃO APROVA TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA OS DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DECIDE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA OS DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESIDENTE DO SENADO NEGA AFRONTA AO JUDICIÁRIO COM A POSSÍVEL APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o Plenário do Senado aprovou a votação dos dois turnos nesta quarta-feira da proposta que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal com a definição de um prazo para o pedido de vistas, tempo extra para análise de uma ação, e o impedimento de decisões monocráticas, de um só magistrado, que suspendam leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a votação desta PEC seja uma afronta ao Poder Judiciário.  Não há nenhum tipo de afronta nem tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da institucionalidade, da boa relação entre os Poderes ,um defensor do Poder Judiciário e da sua importância para a democracia. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal justamente para garantir que os Poderes funcionem bem. Então, quando nós discutimos a limitação das decisões monocráticas como do mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é uma afronta. Isso são aprimoramentos que eu reputo úteis. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que essa votação reacende uma disputa entre os Poderes.  Eu entendo que ela é inoportuna. Nós acabamos de sair de um período em que foi forjado um conflito que envolveu os Poderes. O Poder Executivo pelo seu então chefe contra o Legislativo, contra o Judiciário, particularmente contra o Supremo. E trazer esse debate agora reacende essa tentativa de ataque ao Supremo por garantir a continuidade do Estado de Direito, a nossa Constituição e a nossa democracia. Sem o calendário especial, se aprovada em primeiro turno, a proposta deveria ser discutida em mais três sessões do Plenário para então ser votada em segundo turno.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR, AS CHAMADAS OFFSHORES. O CONTRIBUINTE TERÁ QUE DECLARAR ANUALMENTE OS GANHOS E NÃO MAIS QUANDO TROUXER O DINHEIRO PARA O BRASIL. A PROPOSTA SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR, NAS CHAMADAS OFFSHORES. O CONTRIBUINTE TERÁ QUE DECLARAR ANUALMENTE OS GANHOS E NÃO MAIS QUANDO TROUXER O DINHEIRO PARA O BRASIL. A PROPOSTA SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações no exterior, as chamadas offshores, que são as empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação. O relator, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse que a cobrança hoje só acontece se os recursos vierem para o Brasil. mas que poderia ter o pagamento postergado eternamente caso ele optasse por manter os recursos no exterior indefinidamente. Alessandro Vieira explicou que ao fazer a declaração anual dos rendimentos o contribuinte vai pagar 15% e não mais 27,5%. A proposta, no entanto, recebeu críticas de senadores do Podemos. Carlos Viana, de Minas Gerais, teme a bitributação e o aumento da carga tributária. O objetivo desse projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem, inclusive, já pagou os impostos para ter esses fundos no exterior. O Banco Central estima que os brasileiros tenham ativos no exterior em valor superior a 200 bilhões de dólares.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A ATUALIZAÇÃO PELA INFLAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS REALIZADOS PELAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. OS SERVIÇOS OFERECIDOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TERÃO PREÇOS ATUALIZADOS TODOS OS ANOS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE AO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto prevê revisão anual dos valores dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde. A atualização deverá ser feita sempre em dezembro, com base no IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Ao mencionar o importante papel dos hospitais filantrópicos e santas casas, o que foi confirmado durante a pandemia de covid-19, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano, disse que elas não recebem o necessário para a sua manutenção. “É de se admirar que mesmo com esta grande discrepância os hospitais de filantropia continuam de portas abertas, mesmo sem receber o mínimo para cobrir os seus gastos.” O projeto segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.