Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE FACILITA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NA AMAZÔNIA LEGAL: "Esse projeto desburocratiza, esse projeto avança e esse projeto impede que haja tanta informalidade" VOTAÇÃO DA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF É ADIADA PARA AMANHÃ. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NA AMAZÔNIA LEGAL. O TEXTO SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o substitutivo da Câmara  ao projeto de lei de Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que concede nova chance para quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal. O texto remete ao Poder Executivo a definição das condições financeiras e dos prazos para o pagamento, se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009, data da lei que definiu as atuais normas de regularização. O terceiro de boa-fé, proprietário de outros imóveis rurais e que tenha adquirido a terra do beneficiário original, mesmo com cláusula no contrato original de regularização impedindo essa venda, poderá obter novo parcelamento se a soma de suas propriedades não passar de 15 módulos fiscais.  O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, elogiou as mudanças dos deputados e citou a importtância da titulação das terras. Então entendemos que esse projeto desburocratiza, esse projeto avança e esse projeto impede que haja tanta informalidade, contrato de gavetas, pessoas que são de fato possuidoras da terra, mas infelizmente não tem o título legal dessas terras por causa dessas cláusulas resolutivas que é que agora nós estamos beneficiando. O texto segue para a sanção presidencial. A PEC QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SERÁ VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA. OS DETALHES, COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: PLENÁRIO DECIDE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA OS DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESIDENTE DO SENADO NEGA AFRONTA AO JUDICIÁRIO COM A POSSÍVEL APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o Plenário do Senado aprovou a votação dos dois turnos nesta quarta-feira da proposta que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal com a definição de um prazo para o pedido de vistas, tempo extra para análise de uma ação, e o impedimento de decisões monocráticas, de um só magistrado, que suspendam leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a votação desta PEC seja um afronta ao Poder Judiciário.  Não há nenhum tipo de afronta nem tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal justamente para garantir que os Poderes funcionem bem.  Contrário à proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que essa votação reacende uma disputa entre os Poderes.  Eu entendo que ela é inoportuna. Nós acabamos de sair de um período em que foi forjado um conflito que envolveu os Poderes.  E trazer esse debate agora reacende essa tentativa de ataque ao Supremo por garantir a continuidade do Estado de Direito, a nossa Constituição e a nossa democracia. Sem o calendário especial, se aprovada em primeiro turno, a proposta deveria ser discutida em mais três sessões do Plenário para então ser votada em segundo turno.  A CPI DAS ONGS APROVOU A CONVOCAÇÃO DA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, APÓS AUSÊNCIA EM DEPOIMENTO. REPÓRTER LUANA VIANA. A CPI das ONGS ouviria, nesta terça-feira, o depoimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas ela não compareceu; alegando conflitos de agenda. Diante da ausência, o relator, Marcio Bittar, do União do Acre, pediu que o convite feito à ministra fosse transformado em convocação, o que foi aprovado pelos integrantes da CPI. Para o presidente da Comissão, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a justificativa da ministra não foi convincente: Isso aqui é uma CPI, nós não podemos, por mais compreensão que tenhamos – e eu tenho. A gente conversou com o Líder Jaques Wagner até esgotar, conversando de todo jeito, insistindo para que fosse convite –, só dependeu da resposta dela, e a gente continuaria como convite, mas a resposta não foi convincente. Ela nos deixa, a véspera de encerrar a CPI, como data pra ela poder vir aqui. A CPI das ONG's também quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, antes da apresentação do relatório final. A pedido do senador Beto Faro, do PT do Pará, ela será convidada, e não convocada.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.