Boletim.leg - Edição das 14h
Presidente do Senado recebe bancada estadual mineira para discutir a dívida do estado. Comissão aprova punição para quem estimular menores à automutilação ou suicídio.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO RECEBE BANCADA ESTADUAL MINEIRA PARA DISCUTIR A DÍVIDA DO ESTADO
ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bi, nós teremos ou um saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento.
COMISSÃO APROVA PUNIÇÃO PARA QUEM ESTIMULAR MENORES À AUTOMUTILAÇÃO OU SUICÍDIO
... EU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEVE SE REUNIR COM O PRESIDENTE LULA PARA LEVAR AS PROPOSTAS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOJE ESTIMADA EM 160 BILHÕES DE REAIS, COM O GOVERNO FEDERAL.
APÓS REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TADEU MARTINS, E COM DEPUTADOS ESTADUAIS, PACHECO DISSE QUE OS SERVIDORES DO ESTADO NÃO PODEM SER PENALIZADOS NEM AS ESTATAIS SEREM VENDIDAS.
ENTRE AS ALTERNATIVAS, ESTÃO UMA REVISÃO DA DÍVIDA, O USO DE RECURSOS JUDICIAIS EM RAZÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS E O ABATIMENTO DOS JUROS POR PARTE DA UNIÃO.
Significa dizer em última análise que ao invés de um plano de recuperação fiscal que gera sacrifício para servidor público e que vende ativos do Estado de Minas Gerais e que ao final de 10 anos nós teremos uma dívida de R$ 200 bilhões. Isso significa que nós não teremos sacrifícios dos servidores públicos os nossos ativos continuarão públicos na mão da União com a prestação de serviços em Minas Gerais, a reversão desse crédito em proveito de Minas Gerais e ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bi, nós teremos ou um saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento.
O PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMOU PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA UMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAÇÃO DE VETOS, ENTRE ELES, O DO MARCO TEMPORAL.
RODRIGO PACHECO DISSE AINDA QUE A PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TAMBÉM PODERÁ SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA JUNTO COM O PROJETO QUE TRATA DA TAXAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS PELA INTERNET.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO DE LEI QUE INCLUI NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS A AÇÃO DE INDUZIR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES A COMETEREM SUICÍDIO OU A SE AUTOMUTILAREM.
A PROPOSTA TAMBÉM PENALIZA PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE DEIXAREM DE COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE MENORES DE IDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS, A AÇÃO DE INDUZIR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES A COMETEREM SUICÍDIO OU A SE AUTOMUTILAREM.
A PROPOSTA TAMBÉM PENALIZA PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE DEIXAREM DE COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE MENORES DE IDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto de lei que tipifica como hediondo o crime de induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação na internet, redes sociais ou transmitidos em tempo real. A proposta também prevê o crime de sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos e um novo tipo penal para os pais ou responsáveis que, de forma dolosa, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, como explicou o relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima.
A medida é importante para estimular os pais a procurarem as autoridades públicas em tempo de adequado. Quanto mais tempo se passa desde o desaparecimento, mais difícil se torna encontrar a criança ou adolescente vítima de crimes.
O projeto de lei também determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, que deverão ser atualizadas a cada seis meses.
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA OS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO A DESASTRES.
A PROPOSTA INCLUI NOVAS OBRIGAÇÕES PARA QUEM EXERCE ATIVIDADES COM RISCO DE ACIDENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO A DESASTRES.
A PROPOSTA INCLUI NOVAS OBRIGAÇÕES PARA QUEM EXERCE ATIVIDADES COM RISCO DE ACIDENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas. Durante votação na Câmara, os deputados incluíram um capítulo sobre a gestão de acidentes com novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre. Entre elas, a obrigação de um cadastro demográfico nas áreas potencialmente atingidas. Ao ler o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, elogiou as mudanças feitas pelos deputados.
Os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados vêm, em boa hora, impor ao empreendedor, público ou privado, a adoção medidas preventivas de acidente ou desastre, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado ao empreendimento.
A proposta trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para ajustar as competências de cada ente e determinar o monitoramento de riscos em tempo real e o envio de alertas antecipados de desastres. O texto vai à sanção presidencial.
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