Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER VOTADA NA CCJ E NO PLENÁRIO NESTA SEMANA Vamos dialogar sobre isso com o presidente Pacheco, nós vamos pedir para isso, sair da CCJ e votar no mesmo dia aqui.  CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DISCUTE TAXAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO TENTA VOTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA NESTA SEMANA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DIZ QUE A PROPOSTA VAI AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LIDERANÇAS DO GOVERNO SE MOBILIZAM PARA APROVAREM NESTA SEMANA A REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DIZ QUE A PROPOSTA VAI AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E DEFENDE INCLUIR OUTROS SETORES NO CHAMADO REGIME DE EXCEÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O relatório da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Ao unificar impostos, a proposta cria a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, que será federal, e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que será estadual e municipal. O projeto isenta a cesta básica e reduz em 60% os tributos sobre a chamada cesta estendida, que inclui carnes e itens de higiene pessoal. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, quer aprovar a Reforma Tributária nesta semana na CCJ e no Plenário.  O texto do senador Braga está bom, foi aprovado pelo governo e a ideia é tentar avançar nele na CCJ. Vamos dialogar sobre isso com o presidente Pacheco, nós vamos pedir para isso, sair da CCJ e votar no mesmo dia aqui.  O relatório ainda prevê cinco regimes especiais de tributação para diversos setores da economia, como planos de saúde. Com essas exceções, a alíquota do futuro IVA, Imposto sobre Valor Agregado, que será a união da CBS e do IBS, deverá superar os 27,5%, superior aos 20% cobrados em outros países, como destacou o líder do PL, Carlos Portinho, do Rio de Janeiro. A nossa função aqui na oposição é não deixar que uma reforma, que era para simplificar ou reduzir impostos, e depois para pelo menos neutralizar, seja uma reforma que vá onerar ainda mais a classe média e o trabalhador.  Se aprovada pela CCJ e pelo Plenário, a Reforma Tributária volta à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.  PLENÁRIO PODERÁ VOTAR O PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. OS SENADORES PODEM VOTAR, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA QUE RESTRINGE DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar esta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribuntal Federal que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também define em seis meses prorrogáveis por mais três meses os pedidos de vista, prazos para análise de uma ação, que passam a ser coletivos. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta vai tornar mais legítima a atuação do STF. Trata-se da PEC nº 8 de 2021, que versa, principalmente sobre pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares, com foco na redução do protagonismo de decisões monocráticas, privilegiando-se a colegialidade da Corte. É um sinal de profundo respeito ao Poder Judiciário, em específico à nossa Suprema Corte, que merece todas as minhas honras. Também está na pauta a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, que define direitos e deveres dessas categorias. Os senadores também podem votar a jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogos.  O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL DEBATEU FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O JORNALISMO TRADICIONAL, A EXEMPLO DA TAXAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELO USO DO CONTEÚDO PRODUZIDO PELA IMPRENSA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.