Boletim.leg - Edição das 22h

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FILHOS DE PESSOAS COM HANSENÍASE INTERNADOS DE FORMA COMPULSÓRIA PODEM TER DIREITO À PENSÃO Desde 2007, o Estado brasileiro reconhece o direito de reparação ao pais, mas não aos filhos. SENADORES DEBATEM EM PLENÁRIO COMBATE À FOME E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS FILHOS DE HANSENIANOS INTERNADOS COMPULSORIAMENTE BUSCAM REPARAÇÃO DO ESTADO POR MEIO DE UM PROJETO QUE ESTÁ NA PAUTA DE TERÇA-FEIRA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Está em pauta no Senado o projeto que concede pensão aos filhos das pessoas com hanseníase que foram submetidas à internação compulsória, política sanitária do início do século XX que perdurou até 1986. Os pacientes eram isolados nos hospitais colônia, conhecidos antigamente como “leprosários”; e seus filhos iam para os chamados “preventórios”. Desde 2007, o Estado brasileiro reconhece o direito de reparação ao pais, mas não aos filhos. Para Rosa Maria de Melo Silva, que hoje tem 55 anos, a situação é injusta, pois sua vida foi marcada por esta separação: Dona Clarinda, sua mãe, foi internada em Goiânia para tratar a hanseníase quando estava grávida de dois meses. Rosa foi levada para um preventório recém-nascida: Eu não pude nem amamentar na minha mãe, já me levaram direto para o orfanato, para o preventório. Eu fiquei até os 13 para 14 anos. Tipo uma prisão, porque a gente não podia sair do portão para fora e lá a gente era escravizada, né? A gente trabalhava, estudar era pouquíssimo.  Na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator do projeto, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, conta que no seu estado, a vulnerabilidade dessas pessoas não é coisa do passado: No meu estado, nós temos o maior índice de hanseníase do Brasil, principalmente no Rio Purus, e lá nós temos uma colônia de hansenianos, que têm filhos, e esses filhos são separados dos pais, e essas crianças, muitas vezes, não têm condições de sobreviver. O projeto que trata da pensão aos filhos separados pela hanseníase também prevê um reajuste do valor de um salário mínimo pago aos pais. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O ABONO PIS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A PROPOSTA ESTÁ AGORA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Com origem em sugestão apresentada pelo Instituto Doméstica Legal aceita pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei complementar concede abono salarial do PIS, Programa de Integração Social, a empregados domésticos. Para o custeio do abono, o empregador contribuirá com 0,65% sobre a folha de salário. Relator da matéria, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que ainda não há plena equiparação de direitos entre as domésticas e trabalhadoras de outras áreas. A proposta visa efetivar direitos, disse Paim. “Para dar um pequeno fôlego para as empregadas domésticas. A empregada doméstica ainda permanece marginalizada na sociedade brasileira. O PLP é de grande importância para efetivação do direito da empregada doméstica.” O projeto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. O PLENÁRIO DO SENADO DISCUTIU O COMBATE À FOME E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. A SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS FOI SOLICITADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO. REPÓRTER CESAR MENDES. Um relatório das Nações Unidas divulgado em julho deste ano aponta que 21 milhões de pessoas no Brasil não têm o que comer todos os dias e 70 milhões vivem em insegurança alimentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que políticas públicas permitiram que o país saísse do mapa da fome das Nações Unidas em 2014, mas no primeiro ano da pandemia, 2020, o país retrocedeu 16 anos. Ele disse que encontrar uma solução para o problema é a missão número um da política. '' Devemos debater e encontrar a solução, sob pena de reconhecermos a incompetência da política brasileira em não resolver esse problema.'' O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, lembrou que 20 anos atrás, neste mesmo dia, o presidente Lula lançou o Bolsa Família e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. E fez uma pergunta: É possível tirar o Brasil do Mapa da Fome? '' A resposta é sim porque o Brasil fez essa opção e ali nos anos de 2011, 2012, 2013 e seguiu para frente até por volta de 2018, o Brasil alcançou um patamar muito próximo da erradicação da fome.'' Renata Miranda, representante do Ministério da Agricultura, disse que é preciso aumentar a produtividade de alimentos, mas não existe solução simplista para o problema da fome porque ele exige ações dos setores público e privado. OS SENADORES VÃO COMEMORAR COM UMA SESSÃO ESPECIAL O DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS, CELEBRADO EM 4 DE OUTUBRO. A SESSÃO ESPECIAL ESTÁ MARCADA PARA ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.