Boletim.leg - Edição das 22h

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PLANO DE RETOMADA DE OBRAS NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE É APROVADO PELO SENADO O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. RODRIGO PACHECO CLASSIFICA DE SELVAGERIA E ATO ABOMINÁVEL ATAQUE DO HAMAS A ISRAEL ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM PLANO PARA A RETOMADA DE OBRAS NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou um projeto de lei de autoria da Presidência da República que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O texto garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Sistema Único de Saúde para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. As obras contempladas terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou a relevância da retomada das obras inacabadas. Eu, em particular, entendo que é urgente, porque são obras que estão inacabadas há muitos anos, algumas paralisadas. Na minha opinião, pelo menos mais de 90% delas, elas precisam, sim, ser concluídas.  Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil. O texto segue agora para a sanção presidencial. O RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APRESENTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APONTOU PARA O AUMENTO DE DESPESAS E DIMINUIÇÃO DE RECEITAS, COMBINAÇÃO QUE PODE COMPLICAR O CUMPRIMENTO DE METAS DO ARCABOUÇO FISCAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O relatório da Instituição Fiscal Independente mostra a elevação da dívida pública, aumento de despesas e redução de receitas, cenário que aponta maior dificuldade para o cumprimento da meta prevista no arcabouço fiscal, de zerar o déficit em 2024. Para os próximos meses, será preciso ficar de olho em projetos em pauta no Congresso que podem ter impacto na arrecadação, como a Reforma Tributária e a taxação de offshores, por exemplo.  O ex-deputado e diretor executivo da IFI, Marcus Pestana, salientou que, internamente, é preciso buscar o equilíbrio das contas públicas, já que políticas como a de valorização do salário mínimo e de reajuste dos servidores, apresentadas pelo governo e já aprovadas pelos parlamentares, trazem um aumento de despesas permanentes: Você tem um objetivo de déficit zero, mas é aquela distância entre intenção e gesto. A realidade está caminhando para um lado e o objetivo tá do outro lado, então, há um ajuste a ser feito e o Congresso tem um papel nisso e o governo está monitorando. A diretora da IFI, Vilma Conceição Pinto, assinalou que a guerra no Oriente Médio adiciona complexidade ao cenário internacional e isso pode ter reflexo no Brasil, por exemplo, nos preços dos combustíveis. Os relatórios de acompanhamento da situação fiscal no Brasil estão disponíveis em senado.leg.br/ifi .  O PRESIDENTE DO SENADO CLASSIFICOU DE SELVAGERIA E ATO ABOMINÁVEL O ATAQUE DO HAMAS A ISRAEL E PEDIU ESFORÇOS PELA PAZ. JÁ A OPOSIÇÃO QUER OUVIR O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A POSIÇÃO DO BRASIL NO CONFLITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou de covarde, selvageria, abominável e de barbárie os ataques do Hamas. Ao repudiar o sequestro de reféns, ele prestou solidariedade aos familiares de todas as vítimas, em especial, aos de dois brasileiros assassinados. Rodrigo Pacheco conclamou a comunidade internacional a encontrar uma solução pacífica para encerrar os ataques entre israelenses e palestinos.  Não precisamos de mais guerras. É urgente que a comunidade internacional envide esforços em favor da paz entre israelenses e palestinos, no sentido de evitar a escalada da violência no Oriente Médio O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, quer ouvir o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, sobre o fato de o Brasil não ter condenado o Hamas.  O Brasil precisa deixar claro que condena os atos terroristas do grupo Hamas. Isso não aconteceu. A nota oficial divulgada pelo nosso Itamaraty foi uma nota em que o Hamas não foi citado, uma nota genérica Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou proximidade do presidente Lula com o grupo terrorista Hamas ao destacar que o Brasil condena qualquer tipo de atentado. E cobrou das Nações Unidas o fim do conflito.  O que eu acho que tinha que acontecer é o Conselho de Segurança da ONU, a ONU, decretar o cessar fogo e mandar diplomatas de fora da região que têm a expertize de serem mediadores de conflito e forçar uma mesa de negociação.  Os senadores também destacaram a atuação do Aeronáutica no resgaste dos brasileiros em Israel.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.