Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
VAI À SANÇÃO PROJETO QUE COMPENSA PERDAS DOS ESTADOS COM REDUÇÃO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS O Senado aprovou um repasse de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas com redução do ICMS RODRIGO PACHECO DIZ QUE CONGRESSO VAI ACOMPANHAR DE PERTO INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSASSINATO DE TRÊS MÉDICOS NO RIO DE JANEIRO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ FOI ENVIADO PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA O PROJETO QUE CRIA UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS QUE PERDERAM RECEITAS COM A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Senado aprovou um repasse de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas com redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - dos combustíveis no ano passado. Após o Supremo Tribunal Federal decidir em favor de alguns estados, o próprio governo decidiu apresentar o projeto, que também prevê transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios para recuperar as perdas deste ano. Apesar do voto favorável, o líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que o projeto vai retirar R$ 20 bilhões dos orçamentos da saúde e da educação. E disse que a compensação não resolve o problema, que é de arrecadação e de aumento de despesas.  a maior parte da arrecadação nossa é Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e IPI - Imposto sobre Produto Industrializado. Se cai essa arrecadação, vai cair o bolo tributário para o governo federal e para os municípios. E na hora que o governo ajuda os municípios estão aumentando seu déficit fiscal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, explicou que o aumento de recursos para a saúde neste é que vai ser usado nesta compensação. Então, o governo reconhecendo as dificuldades está tirando do Fundo Nacional da Saúde e fazendo uma transferência fundo a fundo.  Aprovada pelo Senado, a proposta segue para a sanção presidencial.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, PRESTOU SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DOS MÉDICOS ASSASSINADOS NO RIO DE JANEIRO. ENTRE AS VÍTIMAS ESTÁ O IRMÃO DA DEPUTADA FEDERAL SÂMIA BONFIM. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O crime, com características de execução, aconteceu na madrugada desta quinta-feira, dia 5, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os médicos Diego Bonfim, Marcos Corsato e Perseu Almeida morreram na hora. O quarto alvejado, Daniel Proença, segue internado. Diego era irmão da deputada por São Paulo, Sâmia Bonfim, e cunhado do deputado do Rio de Janeiro, Glauber Braga, ambos do PSOL. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou solidariedade às famílias das vítimas e disse que o Congresso acompanhará de perto as investigações: Quero me solidarizar com as famílias das três pessoas que faleceram. Me solidarizar com a deputada federal Sâmia Bonfim, com o deputado federal, Glauber Braga; a todos os familiares que sofrem com a violência desta natureza. Todos os fatos dessa natureza, evidentemente, precisam ser investigados, mas o fato de uma das vítimas ser um irmão de uma deputada federal muito aguerrida, muito combativa e reconhecida por sua qualidade, é muito importante que haja uma investigação profunda nesse sentido e o Congresso Nacional, obviamente, acompanhará de maneira muito próxima o desdobramento da investigação. O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações. O DIRETOR-GERAL DA ANEEL DEFENDEU NO SENADO A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI PARA EVITAR AUMENTOS NA CONTA DE LUZ. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, defendeu que a tarifa de luz considere a capacidade de pagamento da população. Ao explicar que é caro distribuir energia elétrica no Norte e Nordeste em razão do baixo consumo, ele sugeriu leis para uma justiça tarifária que evite o aumento na conta de luz. Sandoval defendeu ratear os custos da energia com os estados mais ricos do país. “Ela tem que considerar a capacidade de pagamento da população. Claramente, nós temos regiões do país que têm uma capacidade menor de pagar e a tarifa continua aumentando." Ao apelar para que não haja aumentos, o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, também defendeu que estados mais ricos contribuam com os menos desenvolvidos.  “Eu Rogo para que nós juntos encontrarmos as soluções. Enquanto houver Norte e Nordeste fraco, enquanto houver regiões pobres e sendo mais penalizadas pelo aviltar da pobreza, não haverá Brasil." A audiência pública também discutiu a suspensão das duas resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão e de distribuição. O CONGRESSO NACIONAL COMEMOROU, COM UMA SESSÃO SOLENE, OS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO. A SESSÃO CONTOU AS PRESENÇAS DOS PRESIDENTES DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO; DO SUPREMO, LUÍS ROBERTO BARROSO; E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GERALDO ALCKMIN, REPRESENTANDO O PRESIDENTE LULA, QUE SE RECUPERA DE DUAS CIRURGIAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.