Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA DESENROLA BRASIL programa de renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com a retirada do nome da lista de inadimplentes, redução do valor total do débito, juros de 1,99% ao mês ELEITORES PODEM SER CHAMADOS ÀS URNAS PARA OPINAR SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VAI SER ENCAMINHADO À SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA O PROJETO DO DESENROLA BRASIL, QUE CONCEDE DESCONTOS EM DÍVIDAS, JUROS MENORES, PRAZOS MAIORES, ALÉM DA LIMITAÇÃO DOS JUROS DO ROTATIVO E PORTABILIDADE DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O Plenário do Senado aprovou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com a retirada do nome da lista de inadimplentes, redução do valor total do débito, juros de 1,99% ao mês e parcelamento em até 60 meses para quem recebe até dois salários mínimos ou é beneficiário de programa social. O relator,  Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, ressaltou que o projeto definiu em 100%, ou seja, o dobro da dívida, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, que hoje supera os 440% ao ano. E chamou atenção para a portabilidade dessa dívida, nesse caso, o consumidor poderá procurar a bandeira que ofereça cobranças menores.  O cidadão não vai ficar mais refém daquele cartão de crédito. Ele pode renegociar com quem lhe oferecer melhores condições, quem deve um cartão de crédito no outro mês pode migrar para quem lhe ofereça melhores condições e fuja dessas cobranças abusivas  Por falta de prazo, Rodrigo Cunha não pôde incluir no projeto a renegociação das dívidas do Financiamento Estudantil – Fies, que, segundo ele, vai se transformar em outro projeto de lei a ser votado rapidamente. Há um compromisso de ter um projeto em rito especial, no rito de urgência, no qual nós iremos apresentar para renegociar de maneira significativa essas pessoas que estão endividadas. A adesão ao Desenrola Brasil pode ser feita pela plataforma do programa a partir de um cadastro no gov.br.  AS SENADORAS DA SUBCOMISSÃO DE DOENÇAS RARAS ESTIVERAM NO INSTITUTO JÔ CLEMENTE, EM SÃO PAULO, PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DE TRIAGEM NEONATAL DESENVOLVIDO POR LÁ. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Pioneiro no teste do pezinho no Brasil, o Instituto Jô Clemente, em São Paulo, recebeu a visita de integrantes da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, que funciona na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e do Ministério da Saúde. A subcomissão acompanha o cumprimento de uma lei que trata da ampliação da triagem neonatal, como explica a presidente da subcomissão de doenças raras, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo:       E quando a gente fala do teste do pezinho, a gente tá falando do teste do olhinho, do teste da orelinha e do teste do coraçãozinho. E o Ministério da Saúde, que tá engajado, buscando a fiscalização, e saber monitorar como cada estado está cumprindo a lei, o que é de extrema importância ter essa informação para saber o que cada um precisa ainda. Porque o Instituto Jô Clemente tá lá, no estado de São Paulo, por exemplo, quase 70% dessa área já é coberta pelo Instituto.        Entre as dificuldades para a implementação da lei, estão o troca troca de secretários de saúde nos municípios, as dificuldades logísticas e a falta de recursos no Sistema Único de Saúde. De acordo com a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, essas demandas constarão em relatório que está sendo feito pela subcomissão. SENADORES QUEREM CONVOCAR UM PLEBISCITO PARA QUE A POPULAÇÃO DECIDA SOBRE A LEGALIZAÇÃO OU NÃO DO ABORTO. PARA QUE A CONSULTA POPULAR SEJA FEITA, O PEDIDO PRECISA SER APROVADO PELO SENADO E CÂMARA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O pedido de plebiscito sobre a legalização do aborto vem após o Supremo Tribunal Federal iniciar, no final de setembro, o julgamento de uma ação, movida pelo PSOL, em 2017, sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação. O único voto registrado até agora foi o da ex-presidente do STF Rosa Weber, favorável à descriminalização. O projeto prevê que a consulta à população será feita em todo o país e os eleitores deverão responder sim ou não à pergunta:  “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, líder da oposição, defendeu a consulta popular: Tem aspectos além da questão técnica ou do ativismo político de quem quer que seja ou de qualquer segmento, mas tem questões morais, tem questões éticas, tem questões religiosas, têm questões científicas e por isso mesmo nós não podemos simplesmente tangenciar a população brasileira com a decisão dos senhores juízes. O projeto que determina a realização do plebiscito sobre o aborto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.