Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES PODEM VOTAR HOJE O DESENROLA BRASIL QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. É muito importante também que o Congresso entregue a tempo ainda na vigência da medida provisória para que esse hiato entre a caducidade da medida provisória e a aprovação do projeto de lei eventualmente não prejudique o programa. O FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS E A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DEVE APROVAR HOJE O PROJETO QUE TRATA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL E DO LIMITE DOS JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO.REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DEVE APROVAR HOJE PROJETO QUE TRATA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL E DO LIMITE DOS JUROS DO CONSIGNADO DO CARTÃO DE CRÉDITO. A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI CONVOCADA PARA HOJE PORQUE AS REGRAS QUE FACILITAM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DEIXAM DE VALER NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar hoje o projeto do Programa Desenrola Brasil. Os descontos nas dívidas de pessoas com renda de até R$ 2 mil deixam de valer nesta terça-feira. Como a medida provisória sequer foi votada, o presidente Lula encaminhou um projeto de lei para não interromper o programa. Rodrigo Pacheco ressaltou que a proposta beneficia milhões de endividados em todo o País.  Em razão do grande interesse público que há em torno desse projeto, que minimiza o problema de endividamento das famílias brasileiras, é muito importante também que o Congresso entregue a tempo ainda na vigência da medida provisória para que esse hiato entre a caducidade da medida provisória e a aprovação do projeto de lei eventualmente não prejudique o programa. Então, é esse sentimento que nós temos. O governo fez esse apelo e nós vamos buscar ajudar para aprovar também projeto do Desenrola.  O programa já resultou em descontos de até 83% do valor dos débitos de até R$ 5 mil para pessoas com rendas de até R$ 2 mil. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, comemorou o resultado da primeira fase.   São 60 milhões de brasileiros que estão endividados. Esse é o maior programa da história do país de enfrentamento ao endividamento dos brasileiros. Até agora, nesta primeira fase são 10 milhões de brasileiros que já foram beneficiados pelo programa. 70% deles com dívidas abaixo de R$ 100. Então, é um programa que tem dado certo.  Se aprovado, o projeto, que também limita em 100% os juros do parcelado do cartão de crédito, seguirá para a sanção presidencial.  O PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO DE PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO DE PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA RECURSOS PARA O COMBATE À GRIPE AVIÁRIA TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana o projeto da deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, que concede pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O valor do benefício será distribuído entre os menores. Na avaliação da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a aprovação da proposta é uma questão de justiça. Acho que é uma questão mínima de justiça que a gente faz para essas crianças que psicologicamente já são tão afetadas, mas não só psicologicamente, mas a gente tem que garantir também essa questão dessa pensão para amenizar essa grande dor. Justiça a todas as crianças e adolescentes do país que tiveram sua estrutura familiar totalmente destruídas.  Também pode ser votada a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para combater a gripe aviária. Segundo o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, medidas de vigilância são fundamentais para identificar, isolar doenças e evitar casos de contaminação no Brasil. Como senador e defensor da ciência estou acompanhando com atenção a situação da gripe aviária no Brasil e no mundo. Logicamente a prevenção da influenza viária é favorecida pela tecnologia na produção avícola no Brasil. Mas precisamos estar preparados para enfrentar possíveis mutações do vírus. É fundamental que nós tenhamos medidas de vigilância efetivas para evitar a contaminação em humanos e em animais também, logicamente. Tanto na criação quanto animais silvestres.  Outros projetos que podem ser votados nesta semana tratam do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil e da criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.  A PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA INCLUI A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS; O FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS; E A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA INCLUI A VOTAÇÃO DA VENDA DE PLASMA HUMANO; DA ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS; DO FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS; E DA PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Constituição e Justiça votará na quarta-feira a proposta que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde. Na terça, a Comissão de Educação e Cultura vota proibição em todo o país da fabricação, comércio, transporte e do uso de fogos de artifício barulhentos. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos votará a proibição de sindicatos cobrarem contribuição sindical sem autorização do empregado. E a de Segurança pública, o projeto que acaba com a saída temporária de presos. Na quarta, a CCJ também votará a atualização da Lei de Cotas, como explicou o relator, Paulo Paim, do PT gaúcho. “Ela vai ter revisão de dez em dez anos. Assim diz a lei original e assim é o que nós estamos fazendo. Não estamos debatendo aqui se cotas devem ou não devem. Digamos que não fosse votada este ano, a política de cotas vai vigorar como estava. E tem algumas coisas que têm que ser aperfeiçoadas.” Na terça, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo recebe o ministro do Turismo, Celso sabino, e o presidente da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Marcelo Freixo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.