Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO VAI RECORRER CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO EM FAVOR DE DEPOENTE DA CPMI DO 8 DE JANEIRO Nós temos autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições e realmente a decisão dele vem obstruir. APROVADO O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE VAI GARANTIR ALIMENTO E BANHO PARA ESSAS PESSOAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A ADVOCACIA DO SENADO RECORRE DA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO QUE DESOBRIGOU DEPOENTE A COMPARECER À CPMI DO 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. ADVOCACIA DO SENADO RECORRE CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO QUE DESOBRIGOU DEPOENTE A COMPARECER À CPMI DO 8 DE JANEIRO. INTEGRANTES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO ARGUMENTARAM QUE HABEAS CORPUS FOI UMA INTROMISSÃO E ATRAPALHA AS INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN A Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, de livrar a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, do depoimento desta terça-feira. Até então, outros ministros concederam o direito ao silêncio, mas não o de faltar à reunião. Ao criticar a decisão, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, ponderou que o próprio Supremo precisa garantir a uniformidade dos direitos.  O Supremo deveria ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é certamente de acordo com as leis, com os princípios constitucionais que alguns a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, um tem o direito de não vir e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor justiça. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ressaltou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de polícia e autonomia.  Então, isso é muito grave. Eu acho que esta comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica. Nós temos autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições e realmente a decisão dele vem obstruir. Esse é um fato. A decisão dele obstrui os trabalhos inclusive desta relatoria. A delegada Marília Ferreira Alencar ela é um ponto central, ela é uma peça-chave no processo de investigação. Marília Alencar foi convocada para explicar um mapa das cidades onde o então candidato Lula tinha vencido no primeiro turno das eleições e que motivou operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste. E na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ignorou alertas sobre as invasões.  EM DEPOIMENTO À CPMI DO 8 DE JANEIRO, A CABO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, MARCELA PINNO, DECLAROU QUE CHAMOU ATENÇÃO O GRAU DE VIOLÊNCIA DOS MANIFESTANTES. SEGUNDO A PM, ELES ESTAVAM ORGANIZADOS E PREPARADOS PARA UM CONFRONTO USANDO MÁSCARAS E LUVAS E SE VALERAM DE PEDRAS E GRADIS PARA ATACAREM AS FORÇAS POLICIAIS. A POLICIAL FOI AGREDIDA E ARREMASSADA DA CÚPULA DO CONGRESSO NACIONAL DE UMA ALTURA DE TRÊS METROS. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto cria o Estatuto da População em Situação de Rua e criminaliza a aporofobia, que é a discriminação e preconceitos contra pessoas pobres. O texto garante a essas pessoas alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos. Ao louvar o trabalho do Padre Júlio Lancellotti em defesa dos moradores de rua em São Paulo, Randolfe Rodrigues disse que a proposta vai dar dignidade à população de rua. “O Poder público tem que tomar as medidas necessárias para dar guarida e acolher as pessoas de rua e ao mesmo tempo criminalizar aqueles que detestam pobres, aqueles que ofendem e atacam os pobres. E sobretudo, homenagear o Padre Júlio Lancellotti, que é o verdadeiro autor de todas essas ações em defesa da população de rua, em defesa dos pobres.” A proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos. ESCOLAS PÚBLICAS PODEM FICAR ISENTAS DE QUALQUER PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA. PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. ESCOLAS PÚBLICAS PODEM FICAR ISENTAS DE QUALQUER PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA. PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Os bancos costumam cobrar taxas pelo serviço prestado que podem ser centavos ou até dezenas de reais. As escolas públicas, ao movimentarem seus recursos nos bancos, também pagam essas tarifas. Mas esse dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, na manutenção dos prédios ou na compra de fruta para a merenda escolar. Projeto do senador amapaense Randolfe aprovado pela Comissão de Educação isenta as escolas públicas de qualquer taxa bancária. Para o relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, essa isenção vem em boa hora. Rodrigo Cunha - Daí a necessidade é de assegurar que cada centavo reservado à educação seja nela aplicado. Assim, é louvável o propósito do projeto de eliminar as perdas com tarifas bancárias nos recursos financeiros movimentados nas contas bancárias de escolas públicas. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.